23/09/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/10/2023 16:01

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
09/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:46

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747605-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: RAFFAEL TEIXEIRA ORLANDO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Quanto ao pedido do exequente para busca através do sistema e-RIDF, deverá observar que o referido sistema foi substituído pelo SAEC e que tal demanda consta na decisão de ID 170124907, item "e".

Assim, indefiro o pedido. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
22/09/2023 14:20

Recebidos os autos
22/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:34

Recebidos os autos
29/08/2023 20:34

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
28/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:56

Decorrido prazo de RAFFAEL TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 10/08/2023 23:59.
23/07/2023 23:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 21:15

Desentranhado o documento
14/06/2023 18:53

Recebidos os autos
14/06/2023 18:53

Outras decisões
07/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:25

Recebidos os autos
19/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:25

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
15/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 16:13

Recebidos os autos
10/04/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 18:58

Transitado em Julgado em 28/03/2023
25/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de RAFFAEL TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:28

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:13

Recebidos os autos
24/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de RAFFAEL TEIXEIRA ORLANDO SOUZA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:33

Juntada de Certidão
05/01/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:02

Recebidos os autos
14/12/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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