05/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:46

Recebidos os autos
02/12/2024 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/11/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:47

Recebidos os autos
18/11/2024 13:47

Outras decisões
14/11/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:55

Recebidos os autos
05/10/2023 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2023 16:55

Indeferido o pedido de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*03-49 (EXEQUENTE)
26/09/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709736-36.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Nota Promissória (4980) EXEQUENTE: ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MANOEL WAGNER ALVINO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que o exequente, na petição de ID. 167364902, requereu a penhora dos direitos aquisitivos sobre: a) o imóvel situado à ON-408, Lote 05, Conjunto C, Samambaia/DF e b) as lojas comerciais de n.º 07 e 08, integrantes do prédio edificado no Lote 05, Conjunto C, Quadra QN 408, Samambaia Norte.

Na oportunidade aduziu que o executado, em dezembro de 2022, por meio do Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens e Obrigações e do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, Vantagens, Obrigações e Demais Responsabilidades, adquiriu os imóveis em comento.

Após, intimado para cumprir a ordem exarada no ID. 169335953, a parte autora acostou aos autos a certidão de matrícula n.º 131229 do 3º ORIDF, alusiva ao imóvel situado à ON-408, Lote 05, Conjunto C, Samambaia/DF (ID. 171158849).

Demais disso, informou que localizou 9 (nove) procurações outorgadas ao executado para vender, ceder, onerar ou transferir os veículos de placas HLE2480, REP0F10, QQA0B02, PAY0296, PBU8728 e JKN4793 (ID. 171158848). À vista do exposto, requereu a penhora dos aludidos bem móveis para satisfação do crédito exequendo.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Malgrado os argumentos apresentados pelo exequente, razão não lhe assiste.

Isso porque, a despeito de figurar como cedente no Instrumento Particular de Cessão de Direitos, Vantagens e Obrigações Adriano Gonçalves de Oliveira, verifico que na matrícula n.º 131229 do 3º ORIDF consta como proprietário Cimento Tocantins S/A.

Outrossim, inexiste nos autos qualquer documento comprobatório de que este alienou o imóvel para aquele.

Observo, ainda, que o exequente não acostou aos autos as matrículas das lojas comerciais de n.º 07 e 08, não sendo possível aferir, portanto, se José Edvaldo França de Araújo, mencionado como vendedor no Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, Vantagens, Obrigações e Demais Responsabilidades, de fato é o proprietário dos aludidos imóveis.

No mais, no que concerne ao pedido de penhora dos veículos de placas HLE2480, REP0F10, QQA0B02, PAY0296, PBU8728 e JKN4793, não merece guarida a pretensão, haja vista que as procurações outorgadas ao executado não o torna legítimo proprietários dos automóveis.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de ID’s. 167364902 e 171158848.

Retornem os autos ao arquivo provisório para aguardo do prazo de suspensão, nos termos de ID. 148744285.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2023 20:09

Recebidos os autos
21/09/2023 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 20:09

Indeferido o pedido de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*03-49 (EXEQUENTE)
11/09/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:55

Arquivado Provisoramente
24/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:57

Recebidos os autos
10/02/2023 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 23:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 08:25

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:28

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:50

Recebidos os autos
25/11/2022 17:50

Deferido em parte o pedido de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*03-49 (EXEQUENTE)
25/11/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:58

Recebidos os autos
22/11/2022 09:58

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de MANOEL WAGNER ALVINO ALVES em 04/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 09:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:25

Recebidos os autos
10/10/2022 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MANOEL WAGNER ALVINO ALVES em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 10:30

Expedição de Mandado.
29/07/2022 19:13

Recebidos os autos
29/07/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:57

Recebidos os autos
05/07/2022 16:57

Indeferido o pedido de ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA - CPF: *85.***.*03-49 (EXEQUENTE)
04/07/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/07/2022 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 20:07

Recebidos os autos
27/06/2022 20:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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