01/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:27

Recebidos os autos
18/06/2025 18:27

Determinado o arquivamento definitivo
04/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 20/01/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE GOES em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:11

Juntada de comunicação
24/01/2025 15:37

Juntada de comunicação
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:53

Juntada de comunicação
22/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:08

Recebidos os autos
20/01/2025 16:08

Deferido em parte o pedido de CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE GOES - CPF: *71.***.*61-53 (EXEQUENTE)
03/01/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
16/11/2024 11:53

Recebidos os autos
16/11/2024 11:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/11/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:01

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
01/10/2024 15:56

Recebidos os autos
01/10/2024 15:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/09/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753162-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE GOES, ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/07/2024 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 16:44

Recebidos os autos
17/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
25/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:36

Recebidos os autos
27/02/2024 20:36

Determinado o arquivamento
27/02/2024 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/02/2024 17:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
20/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:30

Recebidos os autos
19/12/2023 20:30

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 17:54

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 16:09

Recebidos os autos
22/09/2023 16:09

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0753162-43.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE GOES, ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES, M.

E.

A.

D.

G.

REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complementação à decisão de id. 172407363, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito, visto que, nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 20 de setembro de 2023, às 16:10:57.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
21/09/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/09/2023 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0753162-43.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE GOES, ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES, M.

E.

A.

D.

G.

REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de valor suficiente para garantir o resultado útil do processo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o arresto (bloqueio eletrônico de dinheiro via BACENJUD) consiste em tutela de urgência de natureza cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa e/ou impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene os bens que possua ou transfira-os para nome de terceiros.

Trata-se de medida que busca dar efetividade ao processo de execução, dispensando-se a prévia citação apenas nos casos em que o devedor não foi localizado no endereço constante do título para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis.

Portanto, é medida típica de execução ou fase de cumprimento de sentença, ao passo que o processo em trâmite é o de conhecimento, ainda na etapa de conciliação.

Ademais, mesmo que se permitisse o arresto nesta fase processual, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 19 de setembro de 2023, às 13:25:31.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/09/2023 18:02

Recebidos os autos
20/09/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 13:25

Recebidos os autos
19/09/2023 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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