03/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728000-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO O exequente declara que recebeu o aparelho Samsung Galaxy S23 FE na cor preta.

Alega que não concorda com o afastamento do valor da multa pela obrigação anteriormente não cumprida.

Ocorre que o objetivo da multa não é a penalização do executado, mas funcionar como medida coercitiva destinada a dar eficácia ao mandamento judicial.

No caso dos autos, a executada comprovou que empreendeu esforços para realizar a troca do aparelho na cor pretendida pelo exequente (id. 191721647), tendo este declarado que recebeu o aparelho na cor desejada, de modo que não incide a multa fixada (id. 185878138).

Diante do cumprimento da obrigação de fazer, declaro extinta a execução.

Após as providências necessárias, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
29/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 22:13

Recebidos os autos
26/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:13

Outras decisões
23/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728000-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intime-se a exequente para manifestar-se acerca da petição id.191721647, especialmente para dizer se tem interesse na do aparelho por outro de modelo S23, na cor preta, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
05/04/2024 13:05

Recebidos os autos
05/04/2024 13:05

Outras decisões
03/04/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728000-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Consta da petição inicial que o autor efetuou a compra de um Samsung Galaxy S20 FE 128 GB, na cor azul chipset, no valor total de R$ 2.199,00, consoante nota fiscal de id. 138394573.

Foi proferida sentença condenando as rés a providenciarem a substituição do produto objeto da lide por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Diante da informação do exequente de que recebeu o aparelho em substituição da cor rosa, foi efetuada a intimação a executada para, em sendo o caso, informar o código postal ou outro meio, a fim de ser realizada a troca do aparelho da cor rosa para a cor azul ou preta, consoante requerido pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da conversão em perdas e danos no valor do produto, qual seja, R$ 2.199,00 (dois mil, cento e noventa e nove reais), tendo decorrido o prazo sem manifestação.

Assim, intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação ou para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:26

Recebidos os autos
09/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:58

Recebidos os autos
08/02/2024 15:58

em cooperação judiciária
30/01/2024 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/01/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:56

Recebidos os autos
14/12/2023 16:56

Outras decisões
14/12/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
19/11/2023 05:47

Recebidos os autos
19/11/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 05:47

Outras decisões
30/10/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728000-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Certifique-se.

Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição de id. 170456460, bem como requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a resposta, dê-se vista ao autor para manifestação pelo mesmo prazo.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 16:35

Recebidos os autos
15/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728000-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, uma vez que no dispositivo condenou as partes requeridas solidariamente a providenciarem a substituição do aparelho celular SAMSUNG GALAXY S20 FE 128 GB por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou seja, não houve condenação na simples restituição do valor do produto com defeito, como apontado nos embargos de declaração.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
15/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:11

Recebidos os autos
08/08/2023 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728000-22.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Ante a oposição dos embargos de declaração pela primeira ré, em conformidade com o disposto no art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, decorrido o prazo acima, façam os autos conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:37

Recebidos os autos
07/07/2023 05:37

Outras decisões
04/07/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/07/2023 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:29

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 05:09

Recebidos os autos
19/06/2023 05:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2023 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:52

Recebidos os autos
10/04/2023 08:52

Outras decisões
13/03/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/03/2023 22:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA TAVARES em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:10

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 03:11

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/01/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2023 00:09

Recebidos os autos
29/01/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 15:24

Publicado Decisão em 22/11/2022.
13/12/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:15

Recebidos os autos
11/11/2022 12:15

Decisão interlocutória - indeferimento
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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