16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre documento(s) de ID(s) 249683450 e anexos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após,conclusos. *datado e assinado digitalmente*
15/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, em observância ao teor da decisão de ID. 238449596: "intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, abatido o valor levantado.

Apresentada a planilha, intime-se o Bando Bradesco S.A. quanto a esta decisão e para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do contrato de financiamento do imóvel, o número de parcelas pagas e não pagas, bem como o saldo devedor existente.

Após, expeça-se o mandado de avaliação do bem, em observância à manifestação de ID. 232086626.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Transcorrido o prazo de impugnação, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC." *datado e assinado digitalmente*
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:32

Recebidos os autos
30/07/2025 17:32

Outras decisões
24/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 231004730 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos dos executados sobre o apartamento de n.º 905, vaga de garagem n.º 158, Bloco C, Lotes 01, 02 e 03, Conjunto 2, Quadra 102, Centro Urbano, Samambaia/DF, matrícula 261.736 do 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal.

Os executados apresentaram impugnação à penhora no ID. 232318767.

Na oportunidade, alegaram que já fizeram diversos pagamentos com base no artigo 916 do CPC, inclusive do montante correspondente a 30% do débito.

Ofereceram proposta de pagamento do débito remanescente em seis parcelas de R$ 3.241,34.

A parte exequente manifestou-se no ID. 236956423, informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID. 231004730, bem como rejeitou a proposta de parcelamento dos executados.

Sustenta que o artigo 916 do Código de Processo Civil não se aplica compulsoriamente ao cumprimento de sentença, sendo medida que depende da anuência do exequente. É o relato necessário.

Decido.

Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 231004730, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Cumpram-se as determinações precedentes, prosseguindo na tramitação do feito conforme determinado na decisão referida.

Vindo informação sobre atribuição de efeito suspensivo ao recurso, retornem os autos conclusos para promover a aposição do andamento correspondente.

No tocante à impugnação à penhora, nada a prover.

Conforme disposto no §7º do artigo 916 do CPC, o referido parcelamento não se aplica ao cumprimento da sentença.

Assim, a parte executada não pode, de forma compulsória, requerer o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC, no cumprimento de sentença, dependendo da concordância do exequente.

Considerando que o exequente não concordou com a proposta de parcelamento, a penhora deve ser mantida e o feito deve prosseguir.

Junto o saldo atualizado da conta judicial: Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta judicial em favor da parte exequente; observe-se queo(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 157995636.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Considerando os dados bancários indicados no ID. 236956423, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Sendo aconta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Expedido o alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, abatido o valor levantado.

Apresentada a planilha, intime-se o Bando Bradesco S.A. quanto a esta decisão e para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do contrato de financiamento do imóvel, o número de parcelas pagas e não pagas, bem como o saldo devedor existente.

Após, expeça-se o mandado de avaliação do bem, em observância à manifestação de ID. 232086626.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Transcorrido o prazo de impugnação, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/06/2025 16:52

Recebidos os autos
12/06/2025 16:52

Outras decisões
26/05/2025 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 12:37

Recebidos os autos
13/05/2025 12:37

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 13:09

Recebidos os autos
31/03/2025 13:09

Outras decisões
24/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte executada não cumpriu devidamente a determinação da decisão de ID. 222522216, eis que não apresentou os documentos referentes à executada ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA, bem como apresentou extratos de uma conta sem movimentações financeiras do executado ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (últimas movimentações ocorreram em setembro de 2024).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça dos executados.

No tocante à petição de ID. 224110887, deixo de condenar os executados ao pagamento de multa, por não vislumbrar a ocorrência de litigância de má-fé.

Ressalto que o documento de ID. 224110889 indica a remuneração da executada em dezembro de 2023, ou seja, há mais de um ano.

Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 217006323 - R$ 348,47 e depositados no ID 217686856 e ID 222682829 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 157995636.

Considerando os dados bancários informados no ID 224110887, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Considerando a tentativa de acordo infrutífera e os valores já depositados nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatidos os valores levantados.

Cumprida a decisão, retornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de ID. 218314686.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/02/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 16:19

Recebidos os autos
21/02/2025 16:19

Gratuidade da justiça não concedida a ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA - CPF: *10.***.*13-52 (EXECUTADO), ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *13.***.*18-53 (EXECUTADO).
21/02/2025 16:19

Outras decisões
31/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:02

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
24/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:19

Recebidos os autos
21/01/2025 15:19

Outras decisões
15/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:17

Recebidos os autos
26/09/2024 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/09/2024 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2024 02:30

Recebidos os autos
08/09/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/08/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:43

Mandado devolvido dependência
14/08/2024 13:01

Expedição de Mandado.
12/08/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
31/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 15:19

Recebidos os autos
25/07/2024 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2024 15:12

Recebidos os autos
25/07/2024 15:12

Outras decisões
25/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de pagamento voluntário do débito no prazo legal, traga a parte credora a planilha atualizada do débito, incluindo os encargos previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de início dos atos constritivos sem a penhora do correspondente à multa e honorários descritos no dispositivo legal.

Após, venham os autos conclusos para deflagração dos atos constritivos à disposição do juízo.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/07/2024 19:43

Recebidos os autos
22/07/2024 19:43

Outras decisões
22/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:30

Recebidos os autos
10/05/2024 15:30

Outras decisões
26/04/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:57

Recebidos os autos
02/04/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REU: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise da petição de cumprimento de sentença, nota-se que a parte autora incluiu débitos vincendos em relação à data da sentença e à data do ajuizamento da presente ação.

Diante disso, intime-se a parte autora para juntar as atas que deliberaram sobre os valores das referidas contribuições.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Caso o prazo decorra in albis, retornem os autos para o arquivo com as cautelas de praxe.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/03/2024 11:08

Recebidos os autos
04/03/2024 11:08

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em 21/09/2023
26/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707049-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA REU: ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada conforme ICP Brasil.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 171695993 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/09/2023 16:47

Recebidos os autos
21/09/2023 16:46

Homologada a Transação
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ATHAYZE DE SOUSA SILVA ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 21:56

Juntada de Certidão
13/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/06/2023 11:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/05/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 13:26

Recebidos os autos
16/05/2023 13:26

Outras decisões
09/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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