13/09/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703267-09.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: TAGUATINGA CHOCOLATES LTDA - ME, JULIO CESAR ALONSO, LUANNA CEZAR MAIA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:07

Recebidos os autos
04/09/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em 13/08/2024
19/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:26

Recebidos os autos
13/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/08/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
02/08/2024 04:28

Processo Desarquivado
01/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:50

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:14

Recebidos os autos
28/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:26

Recebidos os autos
20/10/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:26

Outras decisões
16/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703267-09.2020.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TAGUATINGA CHOCOLATES LTDA - ME, JULIO CESAR ALONSO, LUANNA CEZAR MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 80487485 .

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com pedido de pesquisa no sistema Sniper, no intuito de localizar bens passíveis de penhora.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese do credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 171694327.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/09/2023 10:24

Recebidos os autos
24/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 10:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:58

Recebidos os autos
31/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:58

Outras decisões
13/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/07/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
24/06/2023 18:35

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:06

Recebidos os autos
20/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de LUANNA CEZAR MAIA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 14:24

Recebidos os autos
18/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:24

Outras decisões
17/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2023 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/01/2021 16:16

Arquivado Provisoramente
07/01/2021 17:07

Recebidos os autos
07/01/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 17:11

Recebidos os autos
07/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:36

Recebidos os autos
01/12/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:36

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 20:09

Recebidos os autos
16/11/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 20:09

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 19:31

Recebidos os autos
26/10/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:31

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 19:59

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 14:36

Recebidos os autos
01/10/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:36

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/09/2020 09:34

Juntada de Certidão
02/09/2020 09:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/09/2020 09:08

Juntada de Certidão
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de LUANNA CEZAR MAIA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de TAGUATINGA CHOCOLATES LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALONSO em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 14:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2020 14:09

Recebidos os autos
30/07/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 13:43

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 19:43

Juntada de Certidão
10/07/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 18:00

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
30/06/2020 11:42

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 11:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 11:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LUANNA CEZAR MAIA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALONSO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de TAGUATINGA CHOCOLATES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
21/04/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:22

Recebidos os autos
17/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:58

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 09:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2020 09:50

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:31

Recebidos os autos
09/03/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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