TJDFT - 0712921-15.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 18:50
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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25/11/2023 04:12
Decorrido prazo de ANA KAROLAYNE SOUSA SILVA em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 04:09
Decorrido prazo de YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 17:29
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:46
Publicado Sentença em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 18:16
Recebidos os autos
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06/11/2023 18:16
Julgado procedente o pedido
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06/10/2023 14:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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06/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
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06/10/2023 03:58
Decorrido prazo de YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA em 05/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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03/10/2023 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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03/10/2023 13:22
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/10/2023 13:22
Juntada de ata
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03/10/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 02:26
Recebidos os autos
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02/10/2023 02:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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08/08/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 01:29
Decorrido prazo de YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA em 03/08/2023 23:59.
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27/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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27/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712921-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA EXECUTADO: ANA KAROLAYNE SOUSA SILVA DECISÃO Acolho a emenda de id. 166023854.
Reclassifique-se o feito e designe-se audiência de conciliação, com posterior intimação das partes.
Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.
Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.
Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.
Caso seja encontrado endereço da parte requerida nesta circunscrição judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação.
Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, intime-se a parte autora para ciência e, após manifestação, façam os autos conclusos.
Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.
Em todas as hipóteses, se for necessário para a efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
25/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
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25/07/2023 13:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/07/2023 12:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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24/07/2023 17:54
Recebidos os autos
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24/07/2023 17:54
Recebida a emenda à inicial
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20/07/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
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20/07/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712921-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA EXECUTADO: ANA KAROLAYNE SOUSA SILVA DECISÃO O título executivo a instruir a execução deve expressar obrigação certa, líquida e exigível.
Em suma, não pode demandar produção de provas.
No presente caso, o título apresentado está atrelado a uma prestação de serviços que o autor alega ter sido cumprido, exigindo o cumprimento da contraprestação.
Há necessidade de produção probatória para se averiguar o alegado cumprimento contratual e os elementos da responsabilidade civil.
Como se não bastasse isso, o contrato particular que aparelha a presente ação executiva (id. 164650360) não está assinado por duas testemunhas, quando a lei exige, para a configuração de aludido documento como título executivo extrajudicial, como dispõe o art. 784, inc.
III, do Código de Processo Civil.
Conclui-se, portanto, que o exequente não instruiu a sua petição inicial com um título executivo extrajudicial, conforme exige o art. 798, inciso I, do CPC, razão pela qual a referida peça deve ser indeferida, ante a ausência de um dos pressupostos específicos da execução.
Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que o autor emende a petição inicial, convertendo o presente feito em ação de cobrança, ou requeira o que entender de direito.
Quanto à nota promissória, id. 164650358, caso queira, poderá o autor ajuizar ação autônoma, diversa do contrato de prestação de serviços.
Intime-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
10/07/2023 17:50
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:50
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2023 12:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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10/07/2023 12:01
Juntada de Certidão
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07/07/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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