05/08/2025 19:12

Arquivado Provisoramente
02/07/2025 18:44

Recebidos os autos
02/07/2025 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2025 18:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:16

Recebidos os autos
09/06/2025 18:16

Outras decisões
27/05/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FLAVIO VALENTIM DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o patrono da parte executada para ciência do mandado de penhora de 20% (vinte por cento) dos lucros e/ou dividendos que couberem ao executado Flavio Valentim de Souza - CPF *96.***.*32-68, junto à empresa Delta Construções e Serviços - CNPJ n. 07.***.***/0001-54.

Ademais, intime-se a parte exequente para que promova diligências na Junta Comercial de forma a assegurar que a pessoa jurídica "Flavio Valentim de Souza *41.***.*39-02", inscrita no CNPJ sob o nº 20.***.***/0001-38, é o empresário individual devedor neste processo ou se trata de homônimo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 16:27

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Outras decisões
22/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:45

Recebidos os autos
10/04/2025 17:45

Outras decisões
10/04/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 23:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:55

Recebidos os autos
21/02/2025 15:55

Outras decisões
14/02/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 23:51

Juntada de Certidão
15/11/2024 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO VALENTIM DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:34

Recebidos os autos
09/10/2024 15:34

Outras decisões
27/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o devedor declarou rendimentos no exercício pesquisado.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 209661746.

Brasília/DF, 17/09/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
18/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pesquisa de bens dos executados, via Infojud, para acesso às suas últimas declarações de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Ademais, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que indique quais são e onde estão seus bens sujeitos a penhora, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso uma das partes se quede inerte, torne o processo concluso.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 15:50

Recebidos os autos
16/09/2024 15:50

Deferido o pedido de NOVOA PRADO ADVOGADOS - CNPJ: 62.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
02/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido (ID. 207797125), observando-se o último parágrafo da decisão de ID.176303591.

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 23/08/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
23/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 13:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há o que prover quanto ao pedido de dilação do prazo para impugnação à penhora (ID 202561350), pois a penhora somente é considerada realizada mediante a lavratura do auto, com a apreensão e depósito do bem, nos termos do art. 839 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que houve o recolhimento das custas intermediárias (ID 202691041), expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos aquisitivos do veículo, nos termos da decisão de ID 198822085.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 14:20

Recebidos os autos
11/07/2024 14:20

Outras decisões
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de FLAVIO VALENTIM DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de NOVOA PRADO ADVOGADOS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 21/06/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
21/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:42

Recebidos os autos
18/06/2024 18:42

Outras decisões
29/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:27

Expedição de Ofício.
19/04/2024 16:11

Recebidos os autos
19/04/2024 16:11

Outras decisões
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É praxe deste juízo solicitar aos advogados que cooperem com o juízo e realizem a consulta perante o Detran para a obtenção dos dados do credor fiduciário, independentemente da expedição de ofício à autarquia, tendo em vista que essa informação não é disponibilizada no sistema Renajud e pode ser obtida por advogados sem a necessidade de intervenção do juízo.

Portanto, concedo mais 15 dias ao exequente para que obtenha a informação diretamente perante o Detran DF Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 14:52

Recebidos os autos
12/03/2024 14:52

Outras decisões
08/03/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diferentemente do alegado pela parte credora, com os dados do proprietário do veículo é possível realizar diligências no DETRAN, após agendamento realizado no Portal de Serviços, a fim de obter informações sobre a restrição veicular.

Assim, indefiro o pedido.

Observe-se que determinadas informações só poderão ser obtidas no próprio órgão, não sendo possível por meio eletrônico.

Defiro o prazo de 15 dias para parte credora realize a diligência e comprove no processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 14:49

Recebidos os autos
08/02/2024 14:49

Outras decisões
06/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os veículos indicados pela parte exequente já possuem restrições judiciais de transferência, conforme consultas Renajud (IDs 182361556 e 182361559).

Além disso, do documento de ID 182361556, observa-se que o veículo está alienado fiduciariamente, sem a indicação da instituição financeira.

Assim, intime-se o exequente para que traga consulta ao DETRAN atualizada com a indicação, se o caso, do credor fiduciário ou o arrendante do veículo pretendido.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que a ordem de bloqueio de valores no SISBAJUD restou infrutífera.

Conforme decisão de ID. 176303591, realizou-se pesquisa de bens no sistema RENAJUD/INFOSEG, havendo resultado positivo, conforme documentos anexos.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do resultado da pesquisa, observada a referida decisão.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 18/12/2023.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
15/01/2024 14:28

Recebidos os autos
15/01/2024 14:28

Outras decisões
10/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO VALENTIM DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:34

Recebidos os autos
26/10/2023 13:34

Recebida a emenda à inicial
25/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:25

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:36

Recebidos os autos
11/10/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/10/2023 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS REQUERIDO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de cumprimento de sentença para: informar o endereço atualizado do exequente e do executado; indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; Instrua-se o pedido com cópia digitalizada dos seguintes documentos: sentença e acórdão exequendos; certidão de trânsito em julgado; procurações outorgadas pelas partes; petição inicial da fase de conhecimento; Consoante o disposto no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas processuais.

Assim, intime-se a parte exequente para que junte a guia de custas da fase de cumprimento de sentença e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 11:12

Recebidos os autos
26/09/2023 11:12

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739430-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NOVOA PRADO ADVOGADOS REQUERIDO: MARIA BONITA COMERCIO DE CHAS E CAFES ESPECIAIS EIRELI, FLAVIO VALENTIM DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A leitura do endereçamento da inicial e do título executivo mencionado no pedido de cumprimento de sentença evidencia que o feito que o originou teve curso perante a 10ª Vara Cível de Brasília (autos de nº 0702048-52.2019.8.07.0001).

Nesse cenário, REDISTRIBUA-SE àquele douto Juízo, na forma do art. 516, II, do CPC, independentemente do transcurso do prazo para interposição de eventuais aclaratórios.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
22/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/09/2023 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:45

Recebidos os autos
21/09/2023 17:45

Declarada incompetência
21/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2023 16:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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