TJDFT - 0701942-85.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 02:54
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0701942-85.2022.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.
S.
D.
J.
RÉU: SILVIA KARINNE DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SILVIA KARINNE DE SOUSA e KAMILLA CRISTAL DE SOUSA PALHANO pleiteiam a restituição de bens apreendidos e desbloqueio de valores (ID 184061262).
O MP opinou favoravelmente ao pedido (ID 184686251).
Decido.
Diante do trânsito em julgado da sentença, não há óbice à restituição dos objetos apreendidos e liberação dos valores bloqueados.
Saliente-se que houve a absolvição de Kamilla Cristal e a não fixação de valor mínimo para reparação dos danos.
Portanto, DEFIRO a restituição dos bens apreendidos no AAA 44/2022 (PJE 0707972-39.2022.8.07.0001 - ID 120413239), com a ressalva de que a Autoridade Policial já havia autorizado a restituição dos itens 02 e 05, conforme ID 128805600, bem como o desbloqueio das contas das requerentes.
Expeçam-se as diligências necessárias.
BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
31/01/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 19:12
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 15:06
Expedição de Alvará.
-
31/01/2024 13:02
Juntada de consulta sisbajud
-
31/01/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 11:08
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:08
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
25/01/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
25/01/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:51
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 18:58
Expedição de Carta.
-
22/01/2024 18:32
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/01/2024 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/01/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 18:02
Transitado em Julgado em 15/12/2023
-
18/01/2024 16:30
Juntada de carta
-
17/01/2024 12:55
Juntada de carta
-
10/01/2024 20:10
Juntada de Informações prestadas
-
15/12/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 02:47
Publicado Sentença em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 14:59
Juntada de comunicações
-
06/12/2023 14:35
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 17:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 17:57
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 17:55
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 08:06
Recebidos os autos
-
05/12/2023 08:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/10/2023 20:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
30/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:42
Publicado Certidão em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 02:46
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 14:08
Recebidos os autos
-
18/10/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
17/10/2023 04:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:49
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 02:40
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0701942-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SILVIA KARINNE DE SOUSA, KAMILLA CRISTAL DE SOUSA PALHANO CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasilia, intimo SILVIA KARINNE DE SOUSA - CPF/CNPJ: *96.***.*99-72 e KAMILLA CRISTAL DE SOUSA PALHANO - CPF/CNPJ: *00.***.*65-74, por meio de seu(s) Defensor(es), para juntada dos documentos, conforme deferido na ata de ID 172420906.
BRASÍLIA/ DF, 21 de setembro de 2023.
DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria -
21/09/2023 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 19:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/09/2023 19:47
Deferido o pedido de .
-
19/09/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 16:52
Juntada de carta
-
12/09/2023 19:22
Juntada de carta
-
28/08/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 19:50
Juntada de Informações prestadas
-
17/08/2023 19:50
Juntada de Informações prestadas
-
17/08/2023 19:26
Juntada de carta
-
15/08/2023 07:46
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 18:35
Juntada de comunicações
-
10/08/2023 18:35
Juntada de comunicações
-
10/08/2023 18:12
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 17:29
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
09/08/2023 14:38
Recebidos os autos
-
09/08/2023 14:38
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
08/08/2023 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
08/08/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 12:28
Juntada de Informações prestadas
-
17/07/2023 14:01
Juntada de comunicações
-
16/07/2023 18:14
Expedição de Carta.
-
14/07/2023 16:28
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/07/2023 14:15
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:15
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
13/07/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/07/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 09:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 16:03
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
10/07/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 19:41
Juntada de Informações prestadas
-
07/06/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 07:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 07:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 17:22
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:04
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
26/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:44
Recebidos os autos
-
26/05/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:44
Determinado o Arquivamento
-
25/05/2023 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
25/05/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 19:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
24/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 12:58
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/05/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
-
07/11/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
-
05/08/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2022 12:13
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/01/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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