02/05/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JOATAN LINO DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de JOABES DE SOUZA NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:49

Publicado Edital em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0722651-26.2022.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP REQUERIDO: JOATAN LINO DO NASCIMENTO, JOABES DE SOUZA NASCIMENTO Objeto: Intimação de JOATAN LINO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *13.***.*94-02 e JOABES DE SOUZA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *40.***.*14-87 para cumprimento da obrigação.

O Dr.

Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte ré acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para recolher as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos do artigo 100, § 2, do Provimento 1/2016, alterado pelo Provimento 34/2019.

Fica advertida, ainda, que nos termos do artigo 100, § 3, do Provimento 1/2016, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientifique-se que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Eu, A.C.Ribeiro, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, assino.

DADO E PASSADO nesta cidade de Taguatinga-DF, data registrada no sistema.
06/03/2024 15:33

Recebidos os autos
06/03/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
06/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 20/02/2024
11/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 05:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722651-26.2022.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP REQUERIDO: JOATAN LINO DO NASCIMENTO, JOABES DE SOUZA NASCIMENTO SENTENÇA 1) RELATÓRIO IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP promoveu ação de despejo em face de JOATAN LINO DO NASCIMENTO, JOABES DE SOUZA NASCIMENTO alegando, em síntese, que firmou contrato de locação residencial coma primeira ré, cujo objeto é o imóvel situado na QN 320 Conjunto “A” Lote 02, apartamento 108, Samambaia Norte/DF, afiançado pelo segundo réu.

Afirma que os réus estão em mora, porque não pagaram os aluguéis e demais encargos da locação.

Ao fim, formula os seguintes pedidos: "Ante o exposto, considerando que a pretensão do Autor encontra amparo na Lei n° 8.245/91 – LI, com as alterações dadas pela Lei n° 12.112/09 e, art. 292, II do Código de Processo Civil, requer: a) A citação dos Requeridos, por oficial de justiça e em conformidade com o art. 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, ou no mesmo prazo, requeira a purgação da mora, devendo, neste caso, acrescentar os valores que se vencerem durante o trâmite do feito, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia; b) Seja decretada a rescisão do Contrato de Locação, por falta de pagamento do aluguel, determinando-se o despejo do locatário, com uso de força policial para cumprimento da desocupação do imóvel de acordo com o art. 65 da Lei do Inquilinato, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. c) A condenação dos Requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil; d) Por fim, como substrato probatório pugna por provar o que ficou alegado por todos os meios de prova admitidos no direito, notadamente com a oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, e depoimento pessoal dos requeridos".

Regularmente citados em 25/09/2023 (Id 178976486), a parte ré não apresentou resposta.

Dada a revelia, foi-lhe designada curadora especial (Defensoria Pública), que apresentou contestação por negativa geral (id180188473). 2) ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de provas em audiência, além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. É certo que a parte ré, sendo revel e estando representada pela Curadoria Especial, exercitou o direito à contestação por “negativa geral” previsto no artigo 341, parágrafo único, do CPC/2015.

Tal circunstância não impõe, contudo, a realização de dilação probatória, cuja autorização fica ao prudente alvitre do magistrado da causa.

Nesse sentido, cumpre destacar o correto entendimento adotado, neste ponto, pelo colendo STJ, para o qual “não é porque o Curador Especial procedeu à defesa por negativa geral, ou ainda, pelo simples fato de ter sido dada curadoria especial ao ora agravante, que se irá verificar a necessidade de dilação probatória.

Esta, como muito bem consignado pela Corte de origem, é aquilatada pelo juiz da causa, a quem compete o exame sobre a presença de elementos que permitam decidir sobre determinado tema.” (AgRg no AREsp 567.425/SP, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 21/11/2014) Ademais, como também já proclamou o egrégio STJ, “a mera ‘negativa geral’ de débito não é capaz de sustentar a defesa do réu, sobre o qual recai o ônus de comprovar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor.” (AgRg no REsp 930.310/AM, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/04/2008, DJe 25/04/2008).

Assim sendo, no mérito, assiste razão à parte autora.

Isto porque a sua alegação consiste na falta de pagamento das obrigações contratuais, tendo apresentado cópia do contrato de locação (id143335630).

Portanto, caberia aos réus, uma vez citados, provarem o fato impeditivo do direito da parte autora, que consistiria na hipótese dos autos em apresentar os comprovantes de pagamento das obrigações.

Entretanto, os réus se tornaram revéis, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora. 3) PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decretar o despejo dos réus.

Ante a ausência de informação acerca da desocupação do imóvel, expeça-se mandado de despejo, intimando-se os réus e eventuais ocupantes, a desocuparem o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias (art. 63, §1º, “b” da Lei 8.245/91).

CONDENO ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/01/2024 14:53

Recebidos os autos
15/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/12/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de JOATAN LINO DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de JOABES DE SOUZA NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
25/09/2023 02:39

Publicado Edital em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PRAZO: 20 DIAS Processo 0722651-26.2022.8.07.0007.

Ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94).

Movida por REQUERENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP, em desfavor de JOATAN LINO DO NASCIMENTO (CPF: *13.***.*94-02); JOABES DE SOUZA NASCIMENTO (CPF: *40.***.*14-87); .

FINALIDADE DESTE EDITAL: CITAÇÃO de JOATAN LINO DO NASCIMENTO (CPF: *13.***.*94-02); JOABES DE SOUZA NASCIMENTO (CPF: *40.***.*14-87); , para tomar conhecimento da presente ação e contestá-la, caso queira, no prazo de 15 dias, contado do decurso do prazo do presente edital.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Será nomeado curador especial em caso de revelia.

O prazo do edital começará a fluir da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Poderá o locatário evitar a rescisão da locação, efetuando o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, independentemente de cálculo, em 15 dias a contar da citação, na forma prevista no inciso II do art. 62, da Lei 8.245/91, qual seja, os aluguéis e acessórios de locação que vencerem até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.

A parte ré deverá constituir advogado ou defensor público para apresentar sua defesa, com antecedência.

Sede do Juízo: Área Especial n. 23, Setor "C" Norte - Taguatinga-DF - 2ª Vara Cível, sala 119.

BRASÍLIA - DF, 21 de setembro de 2023 13:24:22.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Taguatinga.

Eu, A.C.Ribeiro, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, assino.
19/09/2023 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/06/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/06/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 18:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 17:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 15:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 21:06

Recebidos os autos
12/05/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2023 09:59

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 01:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
06/12/2022 08:41

Recebidos os autos
06/12/2022 08:41

Deferido o pedido de IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-94 (REQUERENTE).
05/12/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/11/2022 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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