10/11/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:57

Recebidos os autos
10/11/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 06/11/2023
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:59

Recebidos os autos
04/10/2023 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717023-11.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA - EPP EXECUTADO: JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ciência exarada pela parte exequente (ID 171078756), bem como do transcurso de prazo para a manifestação da executada (ID 171159057), homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 169845577).

Ademais, indefiro o pedido de ID 161695887, uma vez que, no caso em apreço, não há fundamento legal que justifique a aplicação da multa postulada.

Defiro, em contrapartida, o pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD (IDs 150058651 e 171078756).

Verifico que o valores estão em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília.

Em razão de Convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo o credor duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Assim, tendo em vista que a parte exequente indicou dados bancários em conformidade com os requisitos supracitados (ID 150058651), expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a liberação da quantia bloqueada via SISBAJUD, mais acréscimos, se houver (IDs 141588174, 141588177, 141588179, 141588180, 141588182).

Após, intimem-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá por quitada a dívida ou requeira o que entender de direito.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2023 16:45

Recebidos os autos
20/09/2023 16:45

Deferido em parte o pedido de UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0003-34 (EXEQUENTE)
06/09/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:57

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:14

Recebidos os autos
25/08/2023 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:34

Recebidos os autos
17/08/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
28/07/2023 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 17:36

Recebidos os autos
28/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:51

Recebidos os autos
06/07/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 08:50

Recebidos os autos
28/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:01

Recebidos os autos
05/06/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 06:55

Recebidos os autos
16/05/2023 06:55

Deferido o pedido de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-30 (EXECUTADO).
25/04/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:28

Recebidos os autos
18/04/2023 19:28

Outras decisões
29/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
15/03/2023 21:08

Recebidos os autos
15/03/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:40

Recebidos os autos
16/02/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2023 08:24

Recebidos os autos
28/01/2023 08:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:02

Recebidos os autos
13/12/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 22:15

Recebidos os autos
04/11/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:45

Recebidos os autos
04/10/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:06

Recebidos os autos
13/09/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/09/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:58

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
30/08/2022 18:06

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2022 14:10

Recebidos os autos
30/08/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:40

Recebidos os autos
26/08/2022 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:36

Recebidos os autos
24/08/2022 12:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/08/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:07

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 20:47

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 12:25

Recebidos os autos
28/07/2022 12:25

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/07/2022 13:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/07/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 16:29

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-30 (EXECUTADO) em 07/07/2022.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:00

Recebidos os autos
13/06/2022 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/06/2022 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:04

Recebidos os autos
08/06/2022 07:04

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/06/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:48

Recebidos os autos
07/06/2022 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/06/2022 17:58

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-30 (EXECUTADO) em 01/06/2022.
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 08:08

Recebidos os autos
21/05/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
18/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:43

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 17:42

Expedição de Certidão.
22/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/04/2022 17:01

Transitado em Julgado em 12/04/2022
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
12/04/2022 00:29

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 22:46

Recebidos os autos
07/04/2022 22:45

Homologada a Transação
07/04/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 07:04

Recebidos os autos
07/04/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/03/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/03/2022 13:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:58

Juntada de aditamento
18/01/2022 17:07

Recebidos os autos
18/01/2022 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
12/01/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/01/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 22:06

Recebidos os autos
16/12/2021 22:06

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/12/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:03

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:16

Juntada de aditamento
24/11/2021 16:10

Recebidos os autos
24/11/2021 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
13/11/2021 21:30

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 19:06

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 19:19

Recebidos os autos
22/10/2021 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:53

Expedição de Certidão.
16/10/2021 04:51

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/09/2021 16:34

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 15:12

Recebidos os autos
27/09/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:29

Recebidos os autos
23/09/2021 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/09/2021 16:27

Transitado em Julgado em 15/09/2021
27/08/2021 21:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Sentença em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 14:28

Recebidos os autos
19/08/2021 14:28

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/08/2021 17:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
17/08/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:41

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de JC COMERCIO DE BANANAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
25/07/2021 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 21:11

Expedição de Certidão.
07/07/2021 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 21:01

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 20:25

Expedição de Certidão.
30/06/2021 20:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:59

Recebidos os autos
15/06/2021 10:59

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2021 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 15:45

Recebidos os autos
24/05/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/05/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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