24/09/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
10/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 21:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:40

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:50

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
16/11/2023 16:50

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2023 16:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/11/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:56

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
04/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 19:09

Recebidos os autos
02/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/09/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:14

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/09/2023 16:39

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA: "Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, JOÃO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 164818687.

Desse modo, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID. 164438881), e, considerando-o integralmente cumprido pelo beneficiário, acolho a manifestação ministerial de ID. 165448245, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) JOÃO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.".
20/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:23

Juntada de termo
19/09/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 19:20

Desentranhado o documento
18/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:28

Recebidos os autos
14/09/2023 17:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/08/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/08/2023 16:16

Recebidos os autos
01/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/07/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:16

Recebidos os autos
29/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/04/2023 18:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/04/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
08/09/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
23/03/2022 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 17:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
06/10/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/03/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 20:10

Recebidos os autos
23/02/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/02/2021 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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