15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735093-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de prosseguir com o arquivamento dos autos, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0744037-02.2023.8.07.0000.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/02/2024 15:39

Recebidos os autos
07/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/02/2024 17:25

Recebidos os autos
05/02/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:36

Recebidos os autos
18/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:36

Outras decisões
12/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:10

Recebidos os autos
14/11/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 00:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em 20/10/2023 23:59.
15/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:49

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735093-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento movida por BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em desfavor de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.

Apresentados os documentos e pareceres elucidativos, determinou-se a realização de perícia para promover o recálculo do saldo devedor e das prestações mensais, bem como para apurar eventual existência de saldo positivo em favor da parte autora.

As partes indicaram assistente técnico e apresentaram quesitos no ID 142165090, 142165092, 142165093, 142165094, 142392033, 142392035, 144017927, 145003027, 145003029 e 145327836.

Laudo pericial juntado no ID 164323967.

Impugnação da requerida no ID 165501443, com parecer do assistente técnico no ID 165503053, em que alega que: (i) não há autorização para aplicação de capitalização anual de juros remuneratórios no contrato; (ii) o perito não pode alterar a metodologia, afastando a parcela de juros remuneratórios da amortização mensal do saldo devedor do contrato; (iii) é necessária a retificação dos cálculos para promover o pagamento mensal dos juros remuneratórios através da prestação e eventuais valores não quitados no mês devem ser apurados em coluna separada; (iv) não houve determinação no julgado para a alterar a metodologia de cálculo originariamente aplicada pela ré, que considera como base de cálculo dos juros remuneratórios o saldo do mês anterior, acrescido da correção monetária do mês; (v) remanesce o saldo devedor de R$ 106.103,77 (cento e seis mil, cento e três reais e setenta e sete centavos).

Esclarecimentos prestados pelo perito no ID 166497967 e 166497970.

Manifestação da requerida no ID 167940725, com parecer do assistente técnico no ID 167940729, em que fez os seguintes questionamentos: (i) Porque o Expert, não afastou os juros mensais não pagos e promoveu sua acumulação em coluna separada; (ii) A metodologia acima, produz capitalização de juros; (iii) Na clausula sétima, existe previsão que os juros remuneratórios do contrato são calculados mensalmente sobre o saldo devedor? (iv) transcreva o comando judicial que altera a base de cálculos dos juros remuneratórios; (v) Ao aplicar os juros remuneratórios anuais, o Expert alterada a cláusula 7 do Contrato? Esclarecimentos prestados pelo perito no ID 169967330.

Juntada pelo perito da tabela atualizada dos cálculos, apontando saldo devedor em favor da parte autora no valor de R$ 40.665,96 (ID 169967330, p. 17).

Manifestação da requerente no ID 171228471, em concordância com o laudo pericial.

Nova impugnação da requerida e juntada de parecer técnico, ID 171835566 e 171835570, em que reproduz as alegações de ID 167940725. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Quanto à alegada violação à metodologia de cálculos, conforme esclarecido pelo perito judicial no ID 155666144, em relação à capitalização anual, sem razão a ré.

Ao afastar a capitalização mensal dos juros, a sentença busca justamente a capitalização dos juros conforme a taxa anual de 6%, mencionada no contrato de financiamento.

Neste sentido, afastar a parcela de juros remuneratórios da amortização mensal do saldo é condição necessária para o cumprimento do comando judicial.

No que concerne aos juros remuneratórios, esclareceu o expert que quanto à base de cálculo dos juros remuneratórios e do FQM, sem razão a ré.

Esclareça-se, ainda, que os cálculos continuam a contemplar a capitalização mensal da correção monetária e do FQM.

A incidência de juros, entretanto, só pode se dar em relação a período já transcorrido, não havendo sentido em se apurarem os juros sobre o valor do saldo devedor após a capitalização mensal de correção monetária e do FQM (atualizado após o período dos juros incorridos).

O perito judicial, acrescenta, ainda que conforme Laudo Pericial (ID 164323967 – Pág. 7), as parcelas em atraso acarretaram incidência de juros sobre o saldo devedor, devidamente capitalizados conforme a decisão judicial, isto é, foram “acumulados em coluna separada”.

Ademais, comente-se que o extrato fornecido pela ré (ID 142165092) realiza justamente a mesma operação, porém com incidência de juros capitalizada mensalmente; (ii) Caso o questionamento seja quanto à existência de capitalização de juros quando se descrevem os juros em coluna separada, a resposta depende de como será feita a integração dos “juros separados”, podendo ser, por exemplo, diária, semanal, mensal, anual, bianual etc.

Quanto aos demais questionamentos, o Laudo Pericial já esclarece eventuais pontos de dúvida, especialmente ao responder os quesitos de 1 a 4 apresentados pela ré (ID 169967330).

Assim, da análise do laudo pericial, verifica-se que o perito obedeceu às diretrizes determinadas na sentença, afastando a capitalização mensal de juros e excluindo os valores cobrados a título de CET, sendo mantidos os juros remuneratórios, ao contrário do alegado pela requerida.

Ademais, o perito utilizou a técnica contábil necessária para recalcular o saldo devedor e as prestações mensais e para apurar a existência de saldo positivo em favor da parte autora, não havendo que se falar em violação da metodologia de cálculo sem autorização judicial. É certo que, por força do art. 479 do CPC, o Juízo não está adstrito às conclusões da perícia, mas também é certo que a matéria é essencialmente técnica, inexistindo incongruência nos relatos do profissional responsável, visto que suficientemente elucidadas pelo auxiliar judicial a forma e os índices em que realizados os seus cálculos, considerando o norteado pelo art. 466 daquele diploma legal.

Outrossim, por se encontrar equidistante dos interesses em litígio, milita em favor do laudo pericial realizado em Juízo a presunção de imparcialidade.

Ante o exposto, torno líquida a sentença pelo valor indicado no laudo pericial de ID 169967330, p. 17, ou seja, saldo credor da requerente de R$ 40.665,96 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até 26/08/2023.

Sem honorários advocatícios, pois não verificada litigiosidade excessiva.

Libere-se em favor do perito nomeado nos autos, FELIPE MARINHO DA ROCHA, CPF *36.***.*48-74, conta corrente n. 01115-7, agência n. 5429, Banco Itaú S/A, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mais acréscimos proporcionais, correspondente ao restante de 50% dos honorários periciais depositados nos autos, conforme comprovantes de ID 158925912 e 159163368.

Confiro a esta sentença força de alvará para tal finalidade.

Transitada em julgado, e não havendo mais requerimentos pelas partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/09/2023 20:06

Recebidos os autos
22/09/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:23

Recebidos os autos
29/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 08:54

Juntada de Certidão
26/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DA ROCHA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:18

Recebidos os autos
17/08/2023 19:18

Outras decisões
08/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2023 18:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:38

Recebidos os autos
27/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2023 21:38

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:02

Recebidos os autos
18/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:26

Recebidos os autos
23/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:26

Outras decisões
18/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:23

Recebidos os autos
08/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:16

Recebidos os autos
31/03/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 19:16

Outras decisões
27/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DA ROCHA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:00

Recebidos os autos
06/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/02/2023 21:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 03:51

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DA ROCHA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:08

Juntada de Certidão
06/02/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:36

Recebidos os autos
26/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:36

Outras decisões
26/01/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de ALDO JULIO FERREIRA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:41

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
30/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:06

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:59

Recebidos os autos
14/11/2022 18:59

Nomeado perito
11/11/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BEATRIS ROSANE MELZ GATELLI em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:04

Recebidos os autos
19/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 15:57

Recebidos os autos
26/09/2022 15:57

Determinada a emenda à inicial
19/09/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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