03/10/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JUNIA SALOMAO FEDERMAN em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722327-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REVEL: JUNIA SALOMAO FEDERMAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a jurisdição foi devidamente prestada por este juízo, estando pendente tão somente o recolhimento das custas finais.

O Provimento Geral da Corregedoria, em seu art. 100, § 1º e § 2º, reporta que a parte sucumbente será intimada, pelo DJ-e, a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente do valor e, caso não possua advogado constituído, será intimada por edital (Redação dada pelo Provimento 34, de 2019).

Não obstante este juízo estar vinculado às determinações exaradas pela Corregedoria deste E.

TJDFT, entendo a intimação, por edital, desnecessária no caso em que houve a decretação da REVELIA.

O próprio CPC reporta, em seu art. 346, que “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”.

Ora, se em relação a um ato decisório a intimação é feita por mera publicação, em caso de revelia, por que a intimação para pagamento das custas tem que ser realizada por Edital que possui ainda um prazo de dilação de 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias para depois começar a fluir o prazo de 05 (cinco) dias.

Sem levar em consideração o ônus laborativo para os servidores do TJDFT, muitas vezes para recolhimento de valores irrisórios que a própria Procuradoria da Fazenda Nacional não tem interesse em executar, haja vista o reportado no art. 101, § 3º, do PGC.

Diante do exposto e com fundamento no art. 346, do CPC, aplicado em analogia, e nos termos do art. 100, § 1º, do PGC, intimo a parte JUNIA SALOMAO FEDERMAN (REVEL), por publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas finais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2023 16:55

Recebidos os autos
20/09/2023 16:55

Outras decisões
19/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 16:24

Recebidos os autos
19/09/2023 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 17:56

Transitado em Julgado em 18/09/2023
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JUNIA SALOMAO FEDERMAN em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:00

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:28

Recebidos os autos
21/08/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de JUNIA SALOMAO FEDERMAN em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:13

Juntada de consulta renajud
01/08/2023 13:44

Recebidos os autos
01/08/2023 13:44

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
31/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de JUNIA SALOMAO FEDERMAN em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 16:17

Juntada de mandado
12/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:24

Recebidos os autos
12/07/2023 15:24

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
11/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 15:30

Juntada de mandado
22/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:32

Juntada de consulta renajud
29/05/2023 20:29

Recebidos os autos
29/05/2023 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Cível de Brasília
27/05/2023 21:05

Recebidos os autos
27/05/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
27/05/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/05/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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