TJDFT - 0717129-02.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 18:17
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 19:22
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 03:40
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 21:23
Recebidos os autos
-
27/02/2024 21:23
Determinado o arquivamento
-
21/02/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
21/02/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
31/01/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 00:48
Expedição de Alvará.
-
21/12/2023 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:14
Recebidos os autos
-
14/12/2023 13:14
Determinado o arquivamento
-
14/12/2023 13:14
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
24/11/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
24/11/2023 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 19:44
Recebidos os autos
-
09/11/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 06/11/2023.
-
03/11/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
03/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 13:31
Transitado em Julgado em 16/10/2023
-
17/10/2023 04:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 02:38
Publicado Sentença em 09/10/2023.
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07/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:31
Recebidos os autos
-
03/10/2023 11:31
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
27/09/2023 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
26/09/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 10:01
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717129-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) IP n.º 477/2023 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICA, a requerimento da parte interessada ARTHUR ALVES DA SILVA CORREIA, que, revendo os livros e registros desta Secretaria, neles verificou que tramita nesta Vara a Ação Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, distribuída no PJE em 21/04/2023, sob o n° 0717129-02.2023.8.07.0001, movida em desfavor de ARTHUR ALVES DA SILVA CORREIA, brasileiro, solteiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 10/05/2002, filho de Francisco de Assis Gomes Correia e Regina Alves da Silva, portador do RG nº 3964689 – SSP/DF e do CPF nº *43.***.*59-02, Inquérito Policial n° 477/2023 da 33ª Delegacia de Polícia do DF, Ocorrência Policial n° 1858/2023 da 20ª Delegacia de Polícia do DF, protocolo n° 853512/2023, tendo por objetivo apurar o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, pelo fato ocorrido no dia 21/04/2023.
O acusado foi preso em flagrante no dia 21/04/2023, e foi posto em liberdade provisória em 23/04/2023.
O Ministério Público ofereceu Proposta de Acordo de Não Persecução Penal no dia 16/05/2023, a qual foi recebida e homologada pelo juízo em 20/06/2023.
O processo, atualmente, encontra-se suspenso, aguardando o cumprimento do referido acordo.
Em não havendo mais nada a certificar, o referido é verdade e dou fé.
EU, Vivaldo Marinho da Silva, Servidor Geral, a digitei, conferi, subscrevo e assino.
Dada e passada nesta cidade de BRASÍLIA/ DF, 18 de setembro de 2023.
VIVALDO MARINHO DA SILVA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
18/09/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 21:34
Recebidos os autos
-
17/08/2023 21:34
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
14/08/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
10/08/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 18:57
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
21/06/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:55
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
21/06/2023 16:55
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/06/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 00:33
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 15:49
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/05/2023 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 00:20
Recebidos os autos
-
18/05/2023 00:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
16/05/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2023 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
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23/04/2023 13:16
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/04/2023 12:28
Expedição de Alvará de Soltura .
-
23/04/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2023 11:12
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
23/04/2023 11:11
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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23/04/2023 10:05
Juntada de gravação de audiência
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22/04/2023 14:40
Juntada de Certidão
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22/04/2023 14:40
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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22/04/2023 14:40
Juntada de laudo
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22/04/2023 10:34
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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22/04/2023 01:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/04/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 22:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
21/04/2023 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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