18/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

ERRO DE FATO.

ART. 966, VIII, DO CPC.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

QUESTÃO OBJETO DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.

PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. 1.

Trata-se de ação rescisória objetivando a desconstituição de sentença proferida em ação de cobrança em que foi julgado procedente o pedido para condenar o ora demandante a pagar ao ora demandado R$ 101.200,00, face restar configurada “a culpa do réu ao induzir o autor em erro, mormente porque atuou como intermediador da negociação, razão por que deve indenizá-lo”. 2.

Não ficou demonstrado a ocorrência de dolo, coação, simulação, ou colusão das partes no que diz respeito à caracterização da lesão da autora concernente à área rescindenda posta em litígio, o que afasta a mácula alvitrada. 3.

Não se trata a interpretação emprestada pelo juiz de origem quanto às provas produzidas na demanda de erro de fato.

Sabe-se que o erro autorizador da rescisória é aquele decorrente da desatenção do julgador quanto à prova, não o decorrente do acerto ou desacerto do julgado em decorrência da apreciação dela. 4.

Para se considerar o pedido da autora, seria preciso reapreciar as provas produzidas nos autos, analisando exatamente uma das circunstâncias controversas e a aplicação de regras processuais, o que é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. 5.

Pedido rescisório julgado improcedente.
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 15:42

Recebidos os autos
03/12/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/12/2024 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:43

Desentranhado o documento
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de TARCISIO DE SOUZA VASCONCELOS em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0733263-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA REU: TARCISIO DE SOUZA VASCONCELOS D E S P A C H O Declaro concluída a instrução.

Abra-se vista às partes para razões finais, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973, "caput", do CPC.

P.

I.

Brasília/DF, 01 de outubro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
07/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:41

Recebidos os autos
07/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/09/2024 14:36

Recebidos os autos
30/09/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0733263-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA REU: TARCISIO DE SOUZA VASCONCELOS D E S P A C H O Abro vista às partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir (CPC, art. 972), indicando a pertinência e a necessidade.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
17/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:45

Recebidos os autos
17/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:12

Recebidos os autos
13/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 18:41

Desentranhado o documento
25/06/2024 04:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/06/2024 13:12

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:16

Recebidos os autos
04/06/2024 10:16

Deferido o pedido de
03/06/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0733263-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA REU: TARCISIO DE SOUZA VASCONCELOS D E S P A C H O Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, acerca da certidão de ID 5959540.

P.

I.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
28/05/2024 13:32

Recebidos os autos
28/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/05/2024 10:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/05/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:10

Recebidos os autos
09/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 14:26

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:16

Recebidos os autos
07/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/03/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:13

Recebidos os autos
29/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/02/2024 15:00

Recebidos os autos
28/02/2024 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0733263-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA REU: TARCISIO DE SOUZA VASCONCELOS D E S P A C H O Reporto-me ao ofício de ID 54467548.

Aguarde-se o cumprimento integral do Despacho de ID 54231028.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
31/01/2024 17:02

Recebidos os autos
31/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/12/2023 07:52

Recebidos os autos
14/12/2023 07:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:04

Recebidos os autos
07/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/12/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 16:55

Desentranhado o documento
23/11/2023 16:23

Recebidos os autos
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:52

Recebidos os autos
16/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO SILVA DE LIMA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

MAURICIO SILVA MIRANDA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), INTIME-SE a PARTE AUTORA para se manifestar sobre a devolução do AR / Mandado. 2023-09-20 Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves Diretor de Secretaria da Primeira Câmara Cível
20/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:03

Recebidos os autos
25/08/2023 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:41

Recebidos os autos
16/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/08/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/08/2023 11:54

Recebidos os autos
15/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
14/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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