06/02/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:06

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ALEIDEMAR RODRIGUES NEVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0753280-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEIDEMAR RODRIGUES NEVES DA SILVA REQUERIDO: MARCIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada a informar o atual endereço da parte requerida, sob pena de indeferimento da inicial, a parte requerente solicitou pesquisa nos sistemas já diligenciados e pleiteou citação por edital.

Nos termos do art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, não se fará citação por edital nos procedimentos submetidos ao rito dos Juizados Especiais.

Desse modo, a não indicação de endereço do requerido impõe a extinção do feito.

Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com amparo no art. 321.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de dezembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/01/2024 10:48

Recebidos os autos
06/01/2024 10:48

Indeferida a petição inicial
15/12/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 20:49

Recebidos os autos
03/10/2023 20:49

Outras decisões
29/09/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/09/2023 11:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/09/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 17:52

Recebidos os autos
25/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0753280-19.2023.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALEIDEMAR RODRIGUES NEVES DA SILVA REQUERIDO: MARCIO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora informou domicílio em Águas Claras, e a parte requerida possui endereço na Samambaia.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 19 de setembro de 2023, às 17:23:17.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/09/2023 18:11

Recebidos os autos
19/09/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2023 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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