04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703774-04.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEGASUS SERVICOS ADMINISTRACAO & REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIMEM-SE as partes sobre os documentos juntados (170583694, 170586904 e 170586908 ), no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 13:30:58.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
02/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
31/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703774-04.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEGASUS SERVICOS ADMINISTRACAO & REPRESENTACOES LTDA REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento no qual foi proferida sentença a qual condenou os réus ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL a pagarem à autora o valor de R$ R$4.468,49.

Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 168471489).

Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 , inciso III, "b" do Código de Processo Civil .

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/08/2023 16:00

Recebidos os autos
21/08/2023 16:00

Homologada a Transação
15/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:08

Processo Desarquivado
14/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:45

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de PEGASUS SERVICOS ADMINISTRACAO & REPRESENTACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar encerrada a relação jurídica havida entre as partes em 27/10/2022 e, por consequência, declarar nula qualquer cobrança promovida pelas rés a contar de fatos geradores posteriores à referida data; b) condenar as rés, de forma solidária, a procederem a restituição da quantia de R$4.468,49 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar dos respectivos desembolsos, e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 11 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
11/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2023 10:03

Recebidos os autos
11/07/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:38

Recebidos os autos
05/07/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/07/2023 11:17

Decorrido prazo de PEGASUS SERVICOS ADMINISTRACAO & REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-80 (REQUERENTE) em 04/07/2023.
05/07/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 11:16

Desentranhado o documento
05/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PEGASUS SERVICOS ADMINISTRACAO & REPRESENTACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/06/2023 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 12:44

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 00:29

Recebidos os autos
20/06/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 19:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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