23/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:54

Expedição de Carta.
12/05/2025 19:15

Recebidos os autos
12/05/2025 19:15

Deferido o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
08/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:30

Recebidos os autos
05/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
02/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:55

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:22

Recebidos os autos
12/06/2024 15:22

Deferido o pedido de SEBASTIAO VALERIANO - CPF: *96.***.*95-53 (EXEQUENTE), HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
12/06/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:04

Recebidos os autos
09/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ D E S P A C H O INTIME-SE o executado para dizer se aceita a contraproposta apresentada pela credora em ID 193792686.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Registre-se que o silêncio será interpretado como anuência à avença, o que implicará na sua homologação.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
18/04/2024 17:41

Recebidos os autos
18/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:40

Recebidos os autos
08/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 13:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:13

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ D E C I S Ã O Suspendo, "ad cautelam", o cumprimento da decisão de ID 185183216.

Antes, e considerando que na Certidão de Matrícula de ID 184384408 consta que o imóvel pertence a terceiro (Condomínio JMD LTDA-ME) que não participou do contrato de compra e venda juntado em ID 180235014, o qual sequer foi apresentado em sua integralidade, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a certidão de ônus do imóvel indicado à penhora.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
20/03/2024 15:05

Recebidos os autos
20/03/2024 15:05

Outras decisões
18/03/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:05

Recebidos os autos
14/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ D E S P A C H O Ciente (ID 186618239).

Intimem-se as partes para conhecimento.

Considerando que os pedidos formulados nos autos de nº 0716362-43.2019.8.07.0020, em trâmite na 2ª Vara Cível de Águas Claras, foram julgados improcedentes, e que já ocorreu o trânsito em julgado da sentença, DESCONSTITUO a penhora de ID 85307071, ID 85833209.

No mais, prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/02/2024 15:24

Recebidos os autos
16/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/02/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ D E C I S Ã O DEFIRO (ID 184552528) o pedido de penhora dos direitos aquisitivos/possessórios da executada decorrentes do contrato de promessa de compra e venda (ID 1820235014) do imóvel localizado na Rodovia BR 060, Sentido BSB, Entrada KM 23,5, Corumbá IV, Residencial Paraíso das Águas, unidade Q3 – 22, Alexânia/GO, CEP 72.30- 000, ainda que ausente o registro do contrato na matrícula do imóvel de ID 184384408, conforme já decidiu o e.

STJ: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15.

OMISSÃO.

PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.

PENHORA.

DIREITOS AQUISITIVOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

ART. 835, XII, DO CPC/15.

AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO.

PENHORA SOBRE OS DIREITOS DERIVADOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

EXEQUENTE QUE RECEBERÁ OS BENS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM.

DIREITO REAL OU PESSOAL.

VIABILIDADE DA PENHORA QUANDO O EXEQUENTE FIGURA COMO PROMITENTE VENDEDOR DO IMÓVEL.

ART. 857 DO CPC/15.

CONSEQUÊNCIAS.

SUB-ROGAÇÃO (CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR) OU ALIENAÇÃO COATIVA DO BEM PENHORADO (PERCEPÇÃO DO QUANTUM DEVIDO).

PRETENSÃO ACOLHIDA.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

PREJUDICADO. 1.

Execução de título extrajudicial, ajuizada em 28/4/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 25/4/2022 e concluso ao gabinete em 4/8/2022. 2.

O propósito recursal consiste em decidir se, nos termos do art. 835, XII, do CPC/15, a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos derivados de contrato de promessa de compra e venda quando ausente registro da avença e quando o exequente for o proprietário/promitente vendedor do imóvel. 3.

O CPC/15 autoriza a penhora dos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia (art. 835, inciso XII).

Constrição que não recai sobre o bem objeto do contrato, mas sobre os direitos - com expressão econômica - que derivam da relação obrigacional firmada pelo executado.

Precedentes desta Corte. 4.

A penhora de direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda independe do registro do negócio jurídico.

O exequente, após os devidos atos expropriatórios, adquirirá os direitos aquisitivos penhorados no estado em que se encontrarem, sejam de caráter pessoal, sejam real - a depender da existência ou não do registro da avença. 5.

No que tange às consequências da penhora sobre direitos aquisitivos, estabelece o art. 857 do CPC/15 que, "feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito".

Nos termos do §1º, pode o exequente preferir, ao invés da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado. 6.

Na situação de o executado ser o titular de direitos de aquisição de imóvel e o exequente ser o proprietário desse mesmo bem, podem ser de duas ordens as consequências da penhora sobre direitos aquisitivos: (I) ao escolher a sub-rogação, eventualmente, poderá ocorrer a confusão, na mesma pessoa, da figura de promitente comprador e vendedor, conforme art. 381 do CC/02; ou (II) ao optar pela alienação judicial do título, seguir-se-ão os trâmites pertinentes e o exequente perceberá o valor equivalente (art. 879 e seguintes do CPC/15).

Nesta hipótese, o terceiro arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações decorrentes do contrato, tornando-se titular do crédito, e se apropriará do produto da cobrança do crédito e, uma vez satisfeito o crédito que arrematou, será obrigado a dar quitação ao devedor. 7.

Não há, em tese, restrição legal para o deferimento da penhora dos direitos aquisitivos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda, ainda que o exequente seja o promitente vendedor/proprietário do imóvel e que a referida avença tampouco esteja registrada.

Recorda-se, no ponto, a natureza instrumental da penhora, a constituir tão somente pressuposto para os ulteriores atos executivos. 8.

Trata-se de conclusão que privilegia os interesses do credor, sem onerar sobremaneira o devedor (art. 805 do CPC/15).

No ponto, obstar o exequente de penhorar os direitos aquisitivos coloca-o em desvantagem frente a eventuais credores, uma vez que é a partir do ato de constrição propriamente dito que exsurge a preferência na execução de tais direitos (art. 797, caput, CPC/15). 9.

Hipótese em que o acórdão recorrido decidiu que não há como penhorar direitos aquisitivos de contrato de compra e venda quando o exequente figura como proprietário/promitente vendedor do imóvel objeto da avença.

Necessidade de reforma do decisum. 10.

Recurso especial conhecido e provido para determinar a penhora sobre os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda." (REsp n. 2.015.453/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 2/3/2023.) Assim, fica a parte executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Intime-se a parte executada da penhora, na forma do art. 841, CPC.

Operada a preclusão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, e após sua realização INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11, c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
31/01/2024 14:54

Recebidos os autos
31/01/2024 14:54

Deferido o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
23/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:45

Recebidos os autos
19/12/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:14

Recebidos os autos
13/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:00

Recebidos os autos
07/11/2023 16:00

Deferido o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
06/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:24

Recebidos os autos
23/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:46

Juntada de consulta sisbajud
29/09/2023 19:08

Recebidos os autos
29/09/2023 19:08

Deferido o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
29/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
29/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou fornecer o endereço atualizado da parte (onde possa ser encontrado bens penhoráveis) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
21/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:07

Desentranhado o documento
28/08/2023 19:25

Recebidos os autos
28/08/2023 19:25

Deferido o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
21/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:30

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ D E S P A C H O Para viabilizar a análise do pedido de ID 168154153, INTIME-SE o exequente para apresentar o endereço atualizado da empresa citada (NEXT LEVEL REPRESENTACAO LTDA).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
09/08/2023 18:27

Recebidos os autos
09/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:56

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir, intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação e indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

Registro que não foi possível realizar consulta via ONR, pois o sistema encontra-se indisponível.
31/07/2023 22:06

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:45

Recebidos os autos
27/07/2023 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/07/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir intime-se a parte executada para apresentar proposta de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, ou outros BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Transcorrido in albis, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado.
12/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:32

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 21:32

Desentranhado o documento
03/05/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/04/2023 14:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/04/2023 16:20

Recebidos os autos
27/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:44

Recebidos os autos
11/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/04/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 18:58

Expedição de Mandado.
09/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 03/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:26

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:07

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:24

Recebidos os autos
15/12/2022 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/11/2022 13:19

Juntada de Ofício
24/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 09:51

Recebidos os autos
24/11/2022 09:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:41

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:51

Recebidos os autos
14/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/11/2022 18:45

Recebidos os autos
11/11/2022 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASILIA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 26/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/09/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/09/2022 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/09/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:44

Recebidos os autos
20/09/2022 19:44

Deferido o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE).
20/09/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 18:52

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:19

Recebidos os autos
14/09/2022 08:19

Deferido em parte o pedido de HERMILINA FERREIRA LIMA - CPF: *98.***.*40-00 (EXEQUENTE)
08/09/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/08/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/08/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/08/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/08/2022 20:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2022 20:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2022 16:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 13:54

Expedição de Mandado.
13/07/2022 18:20

Recebidos os autos
13/07/2022 18:20

Deferido o pedido de
12/07/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 15:28

Expedição de Mandado.
10/06/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 18:05

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:48

Recebidos os autos
31/05/2022 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/05/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:27

Recebidos os autos
17/05/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:12

Recebidos os autos
06/05/2022 19:12

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/05/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:04

Juntada de Certidão
28/04/2022 19:13

Juntada de Certidão
28/04/2022 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 25/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
19/03/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/03/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/03/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/03/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/03/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 15:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2022 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2022 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2022 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2022 13:47

Recebidos os autos
16/03/2022 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/03/2022 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2022 16:19

Recebidos os autos
15/03/2022 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:35

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:18

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 18/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:56

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/12/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/12/2021 14:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/12/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 22:23

Expedição de Mandado.
18/11/2021 22:22

Expedição de Mandado.
17/11/2021 17:09

Recebidos os autos
17/11/2021 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/11/2021 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 16:39

Recebidos os autos
12/11/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/11/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:22

Recebidos os autos
26/10/2021 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 16:41

Recebidos os autos
11/10/2021 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/10/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 18:00

Mandado devolvido dependência
20/08/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:04

Recebidos os autos
20/08/2021 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:40

Expedição de Mandado.
09/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:41

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 19:03

Expedição de Mandado.
16/07/2021 19:02

Expedição de Mandado.
16/07/2021 15:46

Recebidos os autos
16/07/2021 15:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/07/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Alvará em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 14:56

Expedição de Alvará.
05/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 02/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2021 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 19:21

Expedição de Mandado.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:52

Recebidos os autos
11/05/2021 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/05/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
10/05/2021 17:19

Recebidos os autos
10/05/2021 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/05/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 11:08

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:16

Recebidos os autos
29/04/2021 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/04/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 13:37

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:01

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 11:56

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2021 07:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 14:04

Recebidos os autos
09/03/2021 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/03/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
05/03/2021 15:27

Recebidos os autos
05/03/2021 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/03/2021 18:37

Processo Desarquivado
04/03/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 20:42

Arquivado Provisoramente
07/08/2019 20:41

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:01

Decorrido prazo de HERMILINA FERREIRA LIMA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIANO em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:59

Recebidos os autos
07/08/2019 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2019 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
30/07/2019 09:25

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 15:32

Juntada de Certidão
25/07/2019 15:48

Expedição de Alvará.
23/07/2019 17:41

Juntada de Certidão
19/07/2019 19:42

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 12:06

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:46

Juntada de Certidão
14/06/2019 15:12

Recebidos os autos
13/06/2019 16:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
04/06/2019 17:04

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
04/06/2019 14:39

Recebidos os autos
04/06/2019 14:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2019 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/06/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 07:01

Publicado Despacho em 27/05/2019.
25/05/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 13:55

Recebidos os autos
23/05/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/05/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 03:35

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 16:41

Juntada de Certidão
06/05/2019 15:19

Recebidos os autos
06/05/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/04/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 08:20

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 17:42

Juntada de Certidão
23/11/2018 13:44

Juntada de Certidão
24/10/2018 16:10

Juntada de Certidão
22/10/2018 18:11

Expedição de Carta.
18/10/2018 15:16

Recebidos os autos
18/10/2018 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/10/2018 17:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 02:51

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 17:21

Juntada de Certidão
02/10/2018 17:48

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2018 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2018 18:24

Expedição de Mandado.
16/08/2018 18:24

Expedição de Mandado.
13/08/2018 16:44

Expedição de Ofício.
10/08/2018 09:44

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 09/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 17:01

Recebidos os autos
08/08/2018 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2018 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/08/2018 17:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 16:54

Publicado Decisão em 02/08/2018.
02/08/2018 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:53

Expedição de Ofício.
30/07/2018 20:08

Recebidos os autos
30/07/2018 20:08

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2018 02:46

Publicado Certidão em 30/07/2018.
29/07/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/07/2018 17:42

Expedição de Certidão.
25/07/2018 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2018 17:31

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2018 04:04

Publicado Certidão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 12:29

Expedição de Certidão.
16/07/2018 12:29

Juntada de Certidão
16/07/2018 12:27

Recebidos os autos
12/07/2018 17:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/07/2018 13:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 18:46

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
04/07/2018 14:41

Recebidos os autos
04/07/2018 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/06/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 04:25

Publicado Certidão em 25/06/2018.
24/06/2018 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2018 07:10

Publicado Certidão em 20/06/2018.
19/06/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 16:20

Juntada de Certidão
11/06/2018 15:44

Juntada de Certidão
30/04/2018 14:37

Juntada de Certidão
23/02/2018 16:35

Juntada de Certidão
24/11/2017 14:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 16:37

Juntada de Certidão
04/10/2017 17:00

Expedição de Carta.
27/09/2017 14:51

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2017 06:46

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 26/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2017.
01/09/2017 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2017 17:25

Recebidos os autos
30/08/2017 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2017 17:41

Conclusos para decisão para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/08/2017 02:03

Processo Desarquivado
23/08/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 13:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2017 14:34

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
15/08/2017 14:34

Transitado em Julgado em 02/08/2017
15/08/2017 14:34

Juntada de Certidão
07/08/2017 03:42

Publicado Decisão em 07/08/2017.
05/08/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 07:42

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE em 02/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 05:34

Decorrido prazo de ALICE LOBAO FREITAS DE ANDRADE em 02/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 16:58

Recebidos os autos
02/08/2017 16:58

Não recebido o recurso de CIDICLEY ROSA GARCEZ - CPF: *44.***.*22-53 (RÉU).
02/08/2017 14:35

Conclusos para decisão para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/08/2017 14:35

Expedição de Certidão.
02/08/2017 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2017 06:08

Decorrido prazo de HERMILINA FERREIRA LIMA em 24/07/2017 23:59:59.
25/07/2017 05:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIANO em 24/07/2017 23:59:59.
24/07/2017 13:30

Recebidos os autos
24/07/2017 12:09

Conclusos para decisão para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/07/2017 12:07

Juntada de Certidão
24/07/2017 11:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2017 11:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2017 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2017 00:19

Publicado Sentença em 07/07/2017.
06/07/2017 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2017 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2017 15:40

Expedição de Certidão.
06/07/2017 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 16:12

Recebidos os autos
04/07/2017 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2017 01:42

Decorrido prazo de CIDICLEY ROSA GARCEZ em 26/06/2017 23:59:59.
16/06/2017 06:53

Conclusos para julgamento para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/06/2017 18:00

Juntada de Petição de réplica
13/06/2017 04:32

Decorrido prazo de JOSE BOLIVAR REGIS PORTELA em 12/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 04:32

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE em 12/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 04:32

Decorrido prazo de ALICE LOBAO FREITAS DE ANDRADE em 12/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 17:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 17:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 16:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 04:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERIANO em 05/06/2017 23:59:59.
06/06/2017 04:31

Decorrido prazo de HERMILINA FERREIRA LIMA em 05/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 14:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
02/06/2017 14:27

Audiência Conciliação realizada - 01/06/2017 15:35
01/06/2017 17:43

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
29/05/2017 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2017 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2017 21:58

Expedição de Mandado.
18/05/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 00:04

Publicado Certidão em 16/05/2017.
15/05/2017 16:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2017 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/05/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2017 15:35

Expedição de Certidão.
11/05/2017 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2017 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2017 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2017 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2017 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2017 15:33

Audiência conciliação designada - 01/06/2017 15:35
11/04/2017 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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