22/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:32

Processo Desarquivado
21/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:16

Recebidos os autos
29/08/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 13:26

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade de pagamento, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.
23/07/2024 18:11

Recebidos os autos
23/07/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/07/2024 21:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Indeferido o pedido de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA - CPF: *97.***.*61-49 (AUTOR)
21/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723552-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de ação de anulação de contrato cumulada com danos morais proposta por IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em desfavor de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., partes qualificadas nos autos.

A parte autora aponta que em 3 de março de 2020 adquiriu de terceiro o veículo Ecosport ano 2015, Placa PAD 8703, seminovo, que tem apenas 13 mil km rodados.

Afirma que certo tempo depois o veículo começou a apresentar defeitos e que no ano de 2022 pagou pela realização de um diagnóstico, que constatou defeito no poweshift.

Acrescenta que a fábrica, ciente do defeito nesse modelo de veículo, estendeu a garantia para dez anos desde a fabricação, razão pela qual o reparo deveria ter sido realizado sem custo, o que não ocorreu.

Assim, a autora pretende o ressarcimento pelo valor pago pela veículo.

Diz que o veículo encontra-se parado, e sem uso.

Por essa razão, propôs a presente demanda para postular danos materiais e morais, sem prejuízo dos honorários de sucumbência.

A montadora ré foi citada, id. 150023498.

Sustenta a impossibilidade de inversão do ônus da prova.

Diz que o veículo foi adquirido pela autora usado e impossibilidade de reparo, pois a garantia já expirou.

Aduz ausência de demonstração do alegado defeito no câmbio.

Ausente vício no veículo, o que obsta no acolhimento dos pedidos.

Discorre que o ônus pelo reparo do defeito é exclusivo da autora.

Aduz que o veículo era usado e o autor tinha ciência do desgaste natural do bem.

Alega a inexistência de danos morais.

Por fim, pugnam pela improcedência dos pedidos.

Em réplica (id. 154041608), a parte autora reitera os termos da inicial.

As partes foram intimadas a especificar as provas, as partes requereram a produção de prova pericial a fim de verificar a existência dos vícios redibitórios.

Decisão saneadora, id. 156457480 defere a prova técnica.

Laudo juntado, id. 192829009.

Intimação às partes quanto ao laudo, id. 192990356.

No caso, diversamente do alegado pela autora ao id. 196046853, a decisão saneadora consta ao id 156457480, quando então as partes foram intimadas para oferta de quesitação.

Impertinente portanto, por preclusão temporal, a manifestação autoral para solicitar resposta de quesitos não ofertados a tempo e modo, no prazo concedido diante do saneamento do feito.

Ademais, a autora não ofertou quesitos, segundo certificado ao id. 160218766 A ré manifestou anuência ao laudo.

Assim, tendo em visa que a prova produzida foi amplamente submetida ao contraditório das partes, aliada à falta de objetiva e detalhada indicação de lacuna ou imprecisa resposta técnica pelo expert, e, verificada a desnecessidade de repetir o exame, HOMOLOGO o laudo pericial id. 192829009, e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores atos.

No particular, friso que a perícia realizada nos autos ficou solidariamente a cargo da parte autora, que se encontra sob o pálio da justiça gratuita, sendo os honorários pagos por este Eg.

TJDFT.

A perícia foi necessária para se apurar se os defeitos existentes no veículo de placa PAD-8703, objeto do contrato de compra e venda, se configuram vícios redibitórios ou possuem outras causas, como o desgaste normal do uso e/ou mal uso pela autora, e da responsabilidade em relação aos transtornos posteriores experimentados, e que, no seu entender, justificam a propositura da presente demanda, com todos os pedidos contidos na inicial (id. 144763627).

Os honorários periciais foram, consoante decisão id. 156457480 e id. 162631817, no que concerne a cota parte devida à autora, fixados em R$ 1.904,26, pois, atualmente e por questões orçamentárias, o Eg.

TJDFT limita a esse valor o pagamento de honorários periciais em casos em que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.

Diante da aceitação do Perito para a realização dos trabalhos periciais e da apresentação do laudo, considerando que a litigante é beneficiária da justiça gratuita, necessário registrar que o trabalho técnico confeccionado, notadamente do ramo da engenharia mecânica, justifica a majoração da verba pela complexidade do objeto que fora periciado, na forma estabelecida, aliado ao fato de que apenas o 2º (segundo) profissional nomeado aceitou o múnus.

Pela proposta de honorários declinada, a considerar o teto indicado ao profissional, observa-se que o exame pessoal do veículo, notadamente, de suas peças, acessórios e componentes, objeto da lide, careceu de aplicação de peculiar técnica e de análise técnica, aliada à necessária ponderação acerca de documentos e do histórico de manutenções e reparos para proceder à elaboração do laudo, a fim de subsidiar a análise do profissional nomeado por este Juízo.

Essa perspectiva, assim sendo, apresenta-se como suficiente e apta a estabelecer a fixação dos honorários além do mínimo preconizado na Portaria Conjunta nº 101/2016, do Eg.

TJDFT.

Nesse viés, vislumbro, restritamente por estes autos, que os termos preconizados no art. 2º da mencionada Portaria, restaram efetivamente implementados.

E mais, o teor do laudo confeccionado id. 192829009, de 20 (vinte) páginas indicam que o trabalho técnico existiu do profissional zelo, análise dos autos, exame do bem e investigação quanto aos alegados vícios, demasiado tempo e aplicação da melhor técnica afeta ao âmbito da engenharia automotiva, aliada à necessidade de responder aos quesitos das partes, justificaram, assim, a majoração da verba.

Nesse contexto, ratifico o valor indicado na determinação de id. 162631817, de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), a título de honorários periciais a cargo da autora, pois o Perito, regularmente intimado, expressamente anuiu sem objeção a esse montante pelo fato de o exame técnico ter sido determinado pelo Juízo.

Feitos esses esclarecimentos, oficie-se ao Eg.

TJDFT para solicitar a instauração de procedimento próprio para possibilitar o pagamento dos honorários do perito, de R$ 1.904,26.

Além disso, adotem-se as diligências necessárias para que seja realizado o pagamento dos honorários periciais.

Por oportuno, DETERMINO o levantamento dos valores remanescentes (50%) depositados pela ré, de id. 173535600, no valor de R$ 1.760,00.

Expeça-se alvará, a exemplo id. 175854399.

Aguarde-se comunicado oficial do Eg.

TJDFT quanto à instauração e pagamento dos honorários ao Perito.

Suspenda-se.

Ao final, preclusa esta decisão, tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:27

Recebidos os autos
14/05/2024 18:27

Outras decisões
09/05/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:48

Juntada de Petição de laudo
21/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:10

Recebidos os autos
18/03/2024 15:10

Deferido o pedido de LUCAS PERES DOS REIS - CPF: *45.***.*20-01 (PERITO).
06/03/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 16:04

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723552-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pedido do Sr.

Perito de id retro, no prazo comum de 5 dias úteis.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:29

Recebidos os autos
20/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 27/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:21

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
21/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 10:40

Recebidos os autos
20/10/2023 10:39

Deferido o pedido de LEONARDO MENDES LACERDA - CPF: *03.***.*57-53 (PERITO).
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/10/2023 22:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 22:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:23

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:29

Recebidos os autos
20/09/2023 17:29

Deferido o pedido de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0004-73 (REU).
20/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:20

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723552-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DESPACHO Ouça-se o perito, em 5 dias, sobre manifestação das partes, observando que o custeio da prova é de 50% para cada parte, considerando pertinente o arrazoado pela ré na petição ID 171115744.

Após, dê-se vista às partes, de forma derradeira, por 5 dias.

Ao final, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2023 21:21

Recebidos os autos
13/09/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:43

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:13

Recebidos os autos
20/06/2023 22:13

Outras decisões
19/06/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:53

Recebidos os autos
05/06/2023 13:53

Deferido o pedido de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0004-73 (REU).
30/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
24/04/2023 18:30

Recebidos os autos
24/04/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/04/2023 09:59

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 15:50

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de IVONE LILIAN RAMOS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:11

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 13:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2023 16:20

Recebidos os autos
16/02/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 01:06

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/02/2023 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023 16:44

Recebidos os autos
10/02/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
08/12/2022 21:12

Recebidos os autos
08/12/2022 21:12

Determinada a emenda à inicial
08/12/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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