TJDFT - 0732481-37.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques

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Polo Ativo

Partes

JULIANA DA SILVA

CPF *17.***.*84-68

ANDRE YVENS DIAS ALVES SILVA

CPF *34.***.*06-00

ESPOLIO DE JULIANA DA SILVA

Advogados

RICARDO REZENDE BORGES

OAB: 25942/GO

CPF *05.***.*33-49

ANDRE YVENS DIAS ALVES SILVA

CPF *34.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

BANCO ALFA S.A.

CNPJ: 03.323.840/0001-83

Advogados

JANAINA ELISA BENELI

OAB: 23224/DF

CPF *51.***.*34-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:05

    Transitado em Julgado em 08/12/2023

  • 13/12/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Câmara Cível

  • 13/12/2023 15:54

    Transitado em Julgado em 08/12/2023

  • 08/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JULIANA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 02:16

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 15/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 08/11/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:52

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:52

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2023 13:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2023 10:00

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 21:40

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 16/10/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/09/2023 02:16

    Publicado Ementa em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    AÇÃO RESCISÓRIA.

    PROCESSO CIVIL.

    VIA EXCEPCIONAL.

    IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA.

    VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA.

    AFRONTA DIRETA E EVIDENTE.

    INOCORRÊNCIA.

    ERRO DE FATO.

    AUSÊNCIA.

    INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL.

    IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

    NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO.

    IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

    Deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade de justiça quando verificado que o beneficiário demonstrou sua incapacidade para suportar as despesas processuais. 2.

    A petição inicial da ação rescisória não deve ser indeferida liminarmente com base em fundamento que se confunde com o próprio mérito.

    Precedentes no STJ. 3.

    A ação rescisória é meio excepcional de impugnação, admissível somente nas hipóteses taxativamente enumeradas na lei.

    Trata-se, portanto, de uma ação de causa de pedir vinculada. 4.

    A ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC somente é cabível quando houver flagrante violação de lei, de forma direta, evidente, dispensando o reexame dos fatos da causa. 5.

    Há erro de fato, apto a autorizar o manejo da ação rescisória com base no art. 966, inc.

    VIII, do CPC, quando a decisão rescindenda admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.

    Analisadas as questões fáticas e as provas apresentadas na ação matriz acerca do pedido de habilitação de crédito, não resta confirmada a alegação de que a decisão se fundou em erro de fato, por suposta nulidade de intimação, sequer evidenciada nos autos. 6.

    Ação rescisória admitida.

    Pedidos improcedentes.

  • 19/09/2023 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2023 17:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 18/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JULIANA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:12

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 18:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 02/05/2023 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 01/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 00:09

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 20/03/2023 16:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2023 04:47

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/02/2023 00:09

    Publicado Despacho em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 18:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 26/01/2023 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 26/01/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/01/2023 00:07

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 16/01/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 08:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/01/2023 18:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/01/2023 12:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 13/01/2023 11:42

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/11/2022 00:06

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 20:30

    Outras Decisões

  • 10/11/2022 18:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 09/11/2022 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 08/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:01

    Outras Decisões

  • 30/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 28/09/2022 16:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 28/09/2022 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/09/2022 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/09/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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