28/11/2023 11:18

Cancelada a Distribuição
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES MIRANDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:06

Recebidos os autos
02/10/2023 16:06

Determinado o cancelamento da distribuição
02/10/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731243-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: ALINE RODRIGUES MIRANDA DECISÃO I.

Faculto à parte exequente juntar aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência e possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente, poderá a parte exequente proceder ao recolhimento das custas processuais necessárias para o processamento de sua demanda, ato processual que será interpretado como renúncia ao pedido de Justiça Gratuita.

II.

No mesmo prazo, a parte exequente deverá trazer aos autos documento hábil a comprovar a titularidade do imóvel, como a certidão atualizada da matrícula no registro imobiliário, a fim de demonstrar a legitimidade passiva da parte executada, sob pena de indeferimento da Petição Inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 22:13

Recebidos os autos
02/08/2023 22:13

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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