08/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:31

Recebidos os autos
16/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/07/2025 04:03

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de comprovante
14/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729023-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO MARCAL DE SOUZA, CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 225013405).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, sobretudo se tiver sido incluídos honorários de sucumbência, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC).

Brasília, 11 de junho de 2025, 12:55:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 19:25

Recebidos os autos
12/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:25

Deferido o pedido de LEANDRO MARCAL DE SOUZA - CPF: *02.***.*44-34 (EXEQUENTE).
13/05/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 23:00

Recebidos os autos
08/04/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:21

Recebidos os autos
27/02/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 17:58

Recebidos os autos
31/01/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 01:00

Recebidos os autos
05/12/2024 01:00

Deferido o pedido de LEANDRO MARCAL DE SOUZA - CPF: *02.***.*44-34 (EXEQUENTE).
08/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 20:56

Recebidos os autos
26/10/2024 20:56

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 20:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:38

Recebidos os autos
11/04/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 21:32

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de LEANDRO MARCAL DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729023-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LEANDRO MARCAL DE SOUZA EXEQUENTE: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora (ID. 184761116), declaro extinto o processo, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe os artigos 924, inciso II do CPC.

Custas finais, caso devidas, pelo executado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
26/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:16

Recebidos os autos
23/02/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:25

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729023-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LEANDRO MARCAL DE SOUZA EXEQUENTE: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Fica o credor intimado a se manifestar sobre petição de ID 184483933.

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
24/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de LEANDRO MARCAL DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 17:39

Recebidos os autos
22/11/2023 17:39

Deferido o pedido de LEANDRO MARCAL DE SOUZA - CPF: *02.***.*44-34 (AUTOR).
14/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:58

Recebidos os autos
03/11/2023 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2023 12:35

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO MARCAL DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:52

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo: a) procedente o primeiro pedido, nos termos da tutela de urgência deferida; b) improcedentes os demais pedidos. À sucumbência recíproca, custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, na proporção de 33% para o réu e 67% para o autor, com a ressalva de que está sob o pálio da justiça gratuita.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
18/09/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:05

Recebidos os autos
15/09/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de LEANDRO MARCAL DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:43

Recebidos os autos
13/07/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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