TJDFT - 0708565-34.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 02:27
Decorrido prazo de EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
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23/07/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708565-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após ter sido citada (id. 182197467), a empresa executada compareceu aos presentes autos, informando a oposição dos embargos à execução n. 0704843-55.2024.8.07.0001, recebidos sem efeito suspensivo e que se encontram, no momento, em dilação probatória.
Não obstante os embargos à execução não terem sido recebidos com atribuição de efeito suspensivo, os fundamentos dos embargos são a inexequibilidade do título e a existência de excesso de execução.
O levantamento dos valores penhorados nesta execução, portanto, poderia acarretar prejuízo à parte executada, no caso de acolhimento dos embargos.
Assim, considerando que os embargos à execução nº 0704843-55.2024.8.07.0001 já estão em dilação probatória, indefiro, por ora, o levantamento da quantia penhorada, até que seja proferida sentença naquela ação impugnatória.
Quanto ao mais, ante a inércia do exequente em indicar bens passíveis de penhora, em que pese a intimação de id. 200641375, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).
Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).
Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.
Min.
Massami Uyeda, DJe 29/02/12).
Int.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
12/07/2024 15:22
Recebidos os autos
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12/07/2024 15:22
Indeferido o pedido de CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
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12/07/2024 15:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/07/2024 04:27
Decorrido prazo de EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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09/07/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 03:00
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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20/06/2024 03:00
Publicado Decisão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 22:59
Recebidos os autos
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17/06/2024 22:59
Outras decisões
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17/06/2024 22:59
Concedida a gratuidade da justiça a EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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15/06/2024 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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15/06/2024 22:25
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 03:26
Decorrido prazo de EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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16/04/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 22:18
Juntada de Certidão
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22/03/2024 18:31
Juntada de Certidão
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16/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 01:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2023 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/12/2023 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 16:32
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 16:30
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 16:27
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 22:57
Juntada de Certidão
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10/11/2023 22:45
Juntada de Certidão
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29/09/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 02:34
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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28/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708565-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido retro, pois a citação editalícia depende do esgotamento, ainda que relativo, das diligências possíveis à localização do citando, o que ainda não ocorreu na espécie, uma vez que sequer houve pesquisa de endereços quanto à sócia-administradora da empresa executada.
Para imprimir celeridade ao presente feito, proceda-se a Secretaria à pesquisa de endereços em nome da sócia da empresa executada, identificada na pesquisa INFOSEG realizada (id. 164719648).
Após, expeça-se o necessário, atentando-se para os endereços já diligenciados.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
26/09/2023 16:56
Recebidos os autos
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26/09/2023 16:56
Indeferido o pedido de CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
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26/09/2023 13:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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25/09/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 02:34
Publicado Certidão em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708565-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA EXECUTADO: EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, ante o teor das certidões retro, esgotaram-se todas as diligências nos endereços existentes nesses autos.
De ordem, fica o exequente intimado: "...1.7.
Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação)..." Brasília - DF, 21 de setembro de 2023 às 10:43:02 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral -
21/09/2023 10:44
Juntada de Certidão
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11/09/2023 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 14:06
Expedição de Mandado.
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08/07/2023 16:45
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:31
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 20:06
Juntada de Certidão
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13/06/2023 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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13/06/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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22/04/2023 01:10
Decorrido prazo de CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 20/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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24/03/2023 20:10
Recebidos os autos
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24/03/2023 20:10
Deferido o pedido de CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
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01/03/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
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28/02/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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