12/03/2025 00:57

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:50

Recebidos os autos
06/02/2025 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2025 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:07

Recebidos os autos
18/11/2024 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NILSON DE MELLO SYLLOS em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706979-78.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DE MELLO SYLLOS, MARINA DE FATIMA VILELA, ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA EXECUTADO: FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários ao processamento da desconsideração da personalidade jurídica.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pelo CDC e a parte alegou os requisitos do art. 28, § 5º, da Lei Consumerista.

Nos termos do art. 134, §1, do CPC o incidente deve ser distribuído para processamento em autos apartados.

Assim, o credor deverá apresentar o pedido em termos, com todos os documentos pertinentes e instruído com as cópias das peças principais do processo, e promover a sua distribuição.

Prazo: 15 dias.

Distribuído o pedido, certifique-se nestes autos o ajuizamento do incidente.

Suspendo o curso do processo até que seja decidido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Caso o incidente não seja distribuído no prazo assinalado, venham os autos conclusos para determinação de arquivamento provisório por inexistência de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
20/09/2024 07:43

Recebidos os autos
20/09/2024 07:43

Deferido o pedido de NILSON DE MELLO SYLLOS - CPF: *74.***.*08-79 (EXEQUENTE).
03/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 13:42

Recebidos os autos
02/08/2024 13:42

Outras decisões
30/07/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:17

Recebidos os autos
05/04/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.
25/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706979-78.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON DE MELLO SYLLOS, MARINA DE FATIMA VILELA, ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA EXECUTADO: FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente ao mandado de intimação para cumprimento de sentença retornou com finalidade não atingida, conforme abaixo: ID do Mandado ID do AR Resultado 182571456 183007263 mudou-se A parte não foi localizada no endereço indicado nos autos.

Nos termos da decisão de ID 180299422, bem como do que determina o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo.

Portanto, certifico que a intimação dirigida à parte cumpriu sua finalidade.

Aguarde-se o prazo concedido.

Sobradinho-DF, 12 de janeiro de 2024 17:36:33.

LUDMYLLA DE JESUS MOURA Servidor Geral
12/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/01/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2023 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 23:21

Recebidos os autos
05/12/2023 23:21

Deferido o pedido de MARINA DE FATIMA VILELA - CPF: *82.***.*16-41 (AUTOR).
24/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2023 08:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARINA DE FATIMA VILELA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de NILSON DE MELLO SYLLOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 11:26

Recebidos os autos
10/11/2023 11:26

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 02:19

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/10/2023 19:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 21:09

Expedição de Edital.
26/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:42

Recebidos os autos
26/10/2023 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
23/10/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 18:51

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de NILSON DE MELLO SYLLOS em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:25

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 241.306,29, a título de reparação pelos danos materiais experimentados.Os juros moratórios, à taxa de 1% a.m, recaem a partir da citação, na forma dos artigos 397 e 405 do Código Civil.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais devendo a autora arcar com 34% e a ré com os 66% restante.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com as cautelas necessárias.
21/09/2023 09:36

Recebidos os autos
21/09/2023 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:57

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2023 00:09

Publicado Ata em 17/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
12/07/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:55

Juntada de ata
07/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NILSON DE MELLO SYLLOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:33

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 08:14

Expedição de Mandado.
13/06/2023 01:08

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 17:21

Recebidos os autos
06/06/2023 17:21

Outras decisões
06/06/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/04/2023 09:41

Recebidos os autos
17/04/2023 09:41

Deferido o pedido de NILSON DE MELLO SYLLOS - CPF: *74.***.*08-79 (AUTOR).
10/04/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 14:30

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2023 13:07

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:00

Recebidos os autos
09/03/2023 09:00

Decretada a revelia
03/03/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/03/2023 18:19

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de FLORA CONSTRUTORA EIRELI - ME em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:55

Desentranhado o documento
19/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 09:43

Expedição de Mandado.
26/09/2022 08:06

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:39

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
13/09/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 09:24

Expedição de Mandado.
05/09/2022 21:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 08:31

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
25/07/2022 05:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de NILSON DE MELLO SYLLOS em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 11:42

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 07:27

Expedição de Mandado.
28/06/2022 07:23

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:41

Recebidos os autos
24/06/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2022 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/06/2022 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 16:43

Recebidos os autos
09/06/2022 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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