08/09/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739225-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártulas de cheques (ids. 12173771, 12908291 e 13577704).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 11/05/2022 (decisão de id. 124032963).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens suficientes à satisfação do débito.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 240714494). É o relatório.

Decido.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cheques, cujo prazo prescricional é de 06 meses, nos termos do art. 206-A do CC e do art. 59 da Lei n. 7.357/1985.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstitua(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou indisponibilidade(s) ainda vigentes sobre o patrimônio da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e observância das cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
04/08/2025 17:25

Recebidos os autos
04/08/2025 17:24

Declarada decadência ou prescrição
04/08/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:59

Processo Desarquivado
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739225-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da sentença de extinção, prolatada no processo n. 0703359-87.2020.8.07.0019, em que foi determinada penhora no rosto dos autos por este Juízo (id. 213973605).

Ao CJU-VETECA, para as providências cabíveis.

Após, voltem os autos ao arquivo intermediário.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/10/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:02

Recebidos os autos
11/10/2024 13:02

Outras decisões
10/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
09/10/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 12:20

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 17:47

Recebidos os autos
24/09/2024 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:45

Processo Desarquivado
21/09/2024 19:54

Arquivado Provisoramente
21/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:00

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2024 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 21:28

Desentranhado o documento
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739225-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada JK EDUCACIONAL LTDA (CNPJ: 17.***.***/0001-01), no rosto dos autos: 1) nº 0705788-61.2019.8.07.0019, em curso na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF; 2) nº 0701862-67.2022.8.07.0019, em curso na Vara Cível do Recanto das Emas/DF; 3) nº 0705243-20.2021.8.07.0019, em curso na Vara Cível do Recanto das Emas/DF; até o limite do valor em execução (R$ 473.833,43 - id. 195663983), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Intime-se a executada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Após, uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de direito, arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo da prescrição intercorrente, porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (art. 921, III, do CPC).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
28/05/2024 10:37

Recebidos os autos
28/05/2024 10:37

Deferido o pedido de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
07/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:11

Recebidos os autos
09/04/2024 19:11

Outras decisões
09/04/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739225-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de id. 178096266, que denegou a pesquisa SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha", pois não demonstrada alteração da situação financeira da devedora.

Os contratos colacionados pelo exequente juntamente com a petição de id. 186320327 são antigos, datados de 2013, 2014 e 2015, e o que importa para a constrição são os bens contemporâneos do devedor.

Quanto às decisões proferidas em outros processos e juntadas nestes autos, aplicável, em tese, o art. 860 do CPC, uma vez que se trata de direito sendo pleiteado em juízo.

Contudo, nada foi postulado pelo exequente nesse sentido.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo da prescrição intercorrente, porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (art. 921, III, do CPC).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 23:12

Recebidos os autos
20/02/2024 23:12

Indeferido o pedido de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
15/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:43

Recebidos os autos
14/12/2023 17:43

Indeferido o pedido de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
12/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:31

Recebidos os autos
13/11/2023 20:31

Indeferido o pedido de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
03/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739225-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: JK EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Executado citado (id. 24940647), sem oposição de embargos à execução (id. 27316893).

Pesquisa de bens realizada, id. 47567791.

A decisão de id. 85392258 deferiu a penhora no rosto dos processos nela listados.

Execução suspensa na forma do art. 921, III, do CPC, pela decisão de id. 124032963, de 11/05/2022 e publicada em 16/05/2022.

Aguarde-se resposta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF ao ofício de id. 171931321, no que diz respeito aos valores amealhados, decorrentes da penhora deferida no rosto dos autos n. 0004671-47.2017.8.07.0019.

Vindo, proceda-se à transferência dos aludidos valores em favor do exequente, para conta bancária a ser informada no prazo de 15 dias.

Após, sendo a quantia insuficiente à satisfação do débito, arquivem-se provisoriamente pelo prazo da prescrição intercorrente, porquanto decorrido o prazo suspensivo de 01 ano (art. 921, III, do CPC).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 10:15

Recebidos os autos
21/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/09/2023 20:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:41

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:27

Recebidos os autos
07/11/2022 18:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 16:55

Recebidos os autos
17/06/2022 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 13:39

Recebidos os autos
11/05/2022 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 19:27

Recebidos os autos
20/04/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/04/2022 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:20

Recebidos os autos
05/04/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 23:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 18:40

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2021 22:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2021 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:21

Recebidos os autos
08/03/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/03/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 11:54

Recebidos os autos
19/02/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 15:01

Recebidos os autos
01/02/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 10:46

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2020 16:15

Desentranhamento de documento #Oculto#
03/12/2020 15:05

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 17:34

Recebidos os autos
30/11/2020 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 11:32

Recebidos os autos
18/11/2020 11:32

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2020 16:45

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
03/11/2020 14:39

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2020 10:30 #Não preenchido#.
03/11/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 21:52

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
16/10/2020 15:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/10/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
16/10/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/09/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/09/2020 18:05

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:49

Audiência Conciliação designada - 03/11/2020 13:30
21/09/2020 17:49

Audiência Conciliação designada - 03/11/2020 13:30
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 22:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/08/2020 14:28

Recebidos os autos
28/08/2020 14:28

Decisão_Indeferimento
27/08/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 15:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 15:09

Recebidos os autos
11/07/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2020 14:26

Juntada de Certidão
07/07/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:59

Recebidos os autos
17/06/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 14:24

Recebidos os autos
18/05/2020 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 12:10

Recebidos os autos
30/03/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2020 17:03

Juntada de Certidão
13/02/2020 02:48

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:48

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 05/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/02/2020 16:17

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:13

Audiência Conciliação designada - 17/03/2020 10:30
02/02/2020 21:31

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 05:57

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 30/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:27

Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
23/01/2020 11:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
23/01/2020 11:26

Juntada de Certidão
08/01/2020 06:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/01/2020 06:11

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:36

Expedição de Alvará.
09/12/2019 02:38

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 14:32

Recebidos os autos
04/12/2019 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 21:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:32

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:49

Expedição de Certidão.
06/11/2019 14:49

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 04:45

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 30/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 04:08

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:51

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:16

Recebidos os autos
17/09/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2019 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 14:55

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 15/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:13

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 15:48

Expedição de Certidão.
04/05/2019 06:14

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 06:06

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 03/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:45

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:45

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:35

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 17:59

Recebidos os autos
28/03/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2019 19:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 15:22

Publicado Certidão em 21/01/2019.
09/01/2019 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 18:30

Expedição de Certidão.
07/01/2019 18:30

Juntada de Certidão
20/12/2018 11:25

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 11:25

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 19/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 03:54

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 10:04

Expedição de Certidão.
07/12/2018 10:04

Juntada de Certidão
15/11/2018 12:46

Decorrido prazo de BRUGGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI - EPP em 14/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 12:36

Juntada de Petição de diligência
07/11/2018 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2018 10:04

Expedição de Mandado.
19/10/2018 02:22

Publicado Decisão em 19/10/2018.
18/10/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2018 18:45

Recebidos os autos
12/10/2018 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2018 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2018 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 14:42

Expedição de Mandado.
05/03/2018 14:42

Expedição de Mandado.
05/03/2018 14:42

Juntada de mandado
22/02/2018 21:02

Recebidos os autos
22/02/2018 21:02

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2018 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2018 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2018.
30/01/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 16:39

Recebidos os autos
26/01/2018 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2018 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2017 15:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 18:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
15/12/2017 18:08

Juntada de Certidão
15/12/2017 17:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/12/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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