26/11/2023 23:23

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 23:23

Expedição de Certidão.
26/11/2023 23:22

Transitado em Julgado em 23/11/2023
20/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:52

Recebidos os autos
14/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:17

Recebidos os autos
08/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2023 20:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 22:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727271-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TIAGO BRAGA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o exequente informar o número da conta bancária para transferência do valor pago, ID 173833457, nos termos da decisão de ID 173056226.

Informados os dados, expeça-se alvará, já deferido na aludida decisão.

Prazo 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de outubro de 2023 11:33:32.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
02/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
01/10/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727271-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TIAGO BRAGA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Decisão O exequente noticiou a extinção do setor Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor, motivo pelo qual requer auxílio para recebimento do RPV.

De fato, a execução ficou grassada, neste ponto, de erro material, quanto à premissa nela esposada.

Dessa forma, intime-se o executado para comprovar o pagamento do RPV.

Prazo de 10 dias (Já em dobro).

Transcorrido o prazo sem manifestação, e, uma vez que se trata de verba alimentar, bem como foi desatendida a requisição judicial de pagamento, IDs 152466887 e 161207055, façam-se sequestro de numerários por meio do sistema SISBAJUD (§2º, art 17, da Lei 10259/2001).

Fica desde já deferida a expedição de alvará de levantamento de valores em favor do exequente.

Faculto informar dados bancários para transferência desde que de sua titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação.

Após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:30

Recebidos os autos
26/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:30

Deferido o pedido de TIAGO BRAGA DA SILVA - CPF: *27.***.*84-00 (REQUERENTE).
25/09/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727271-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TIAGO BRAGA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Decisão O Distrito Federal, intimado para pagar o RPV, ID 160836358, quedou-se inerte.

O exequente por sua vez, requereu que fosse aplicada multa por dia de atraso, bem como bloqueio judicial, sendo posteriormente expedido alvará para pagamento de seus honorários. É o relato.

Decido.

As requisições de pequeno valor não se sujeitam às regras estatuídas para o pagamento dos precatórios, dada a excepcionalidade preconizada na forma do art. 100, 53° da Constituição Federal.

Segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Todavia, o caso não impõe o sequestro de verba pública.

Nesse sentido: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

SEQUESTRO.

VERBAS PÚBLICAS.

PAGAMENTO.

RPV.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

Apesar de entender que o intuito do agravante seja dar uma maior efetividade ao cumprimento da decisão judicial, não é possível o sequestro das verbas públicas, por atingir bens gravados pela cláusula da inalienabilidade. 2.

O sequestro das aludidas verbas consiste em medida de caráter excepcional e extremo, a se justificar tão somente em casos de elevada urgência, como, por exemplo, para a salvaguarda do direito à vida ou à saúde, o que não se amolda ao caso vertente. 3. É preciso respeitar o sistema de requisição de pequeno valor que ainda é o melhor para evitar danos ao interesse público. 4.

Recurso não provido. (Acórdão 1345012, 00418561620168070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Conselho Especial, data de julgamento: 1/6/2021, publicado no DJE: 22/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, para preservar a ordem de pagamento e ainda para dilucidar a questão, deverá o credor peticionar, diretamente, na Coordenadoria de Processamento das Requisições de Pequeno Valor, a quem compete verter-lhe a cifra.

Posto isso, indefiro o pedido.

Não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 09:56

Recebidos os autos
21/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:56

Indeferido o pedido de TIAGO BRAGA DA SILVA - CPF: *27.***.*84-00 (REQUERENTE)
12/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
06/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:34

Expedição de Ofício.
22/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:29

Recebidos os autos
20/03/2023 20:29

Indeferido o pedido de TIAGO BRAGA DA SILVA - CPF: *27.***.*84-00 (REQUERENTE)
09/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:46

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:33

Juntada de Certidão
25/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:51

Recebidos os autos
25/11/2022 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 13:54

Recebidos os autos
02/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 21:07

Recebidos os autos
08/07/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/06/2022 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de TIAGO BRAGA DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:08

Recebidos os autos
06/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:08

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2022 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:30

Recebidos os autos
25/05/2022 13:30

Recebida a emenda à inicial
24/05/2022 17:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/05/2022 04:11

Processo Desarquivado
12/05/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 09:16

Transitado em Julgado em 09/02/2022
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de HAYLEY BARBOSA MATHIAS em 07/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
11/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:12

Recebidos os autos
11/11/2021 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/11/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:33

Recebidos os autos
08/11/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de HAYLEY BARBOSA MATHIAS em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
30/09/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:01

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:37

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:57

Recebidos os autos
06/08/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:02

Recebidos os autos
04/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2021 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo