01/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:13

Recebidos os autos
28/08/2025 19:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:12

Recebidos os autos
18/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736235-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAYA DE MOURA LOPES EXECUTADO: VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 230611449).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, sobretudo se tiver sido incluídos honorários de sucumbência, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC).

Brasília, 23 de abril de 2025, 15:26:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/04/2025 17:29

Recebidos os autos
25/04/2025 17:29

Deferido o pedido de SORAYA DE MOURA LOPES - CPF: *29.***.*24-87 (EXEQUENTE).
16/04/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:56

Recebidos os autos
31/03/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 02:07

Recebidos os autos
10/03/2025 02:07

Deferido o pedido de SORAYA DE MOURA LOPES - CPF: *29.***.*24-87 (EXEQUENTE).
27/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:49

Recebidos os autos
12/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736235-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAYA DE MOURA LOPES EXECUTADO: VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES DESPACHO Intime-se a parte exequente para instruir os autos com demonstrativo de cálculo do crédito atualizado, bem como indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).

Brasília, 13 de janeiro de 2025, 17:12:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
14/01/2025 13:16

Recebidos os autos
14/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 23:33

Recebidos os autos
23/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736235-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SORAYA DE MOURA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o descumprimento do acordo homologado (ID 177288393), expeça-se mandado de despejo para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório.

Defiro, desde já, uso de força policial e arrombamento, se necessário for.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
26/04/2024 12:08

Recebidos os autos
26/04/2024 12:07

Outras decisões
12/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:45

Recebidos os autos
20/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:08

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
07/11/2023 12:50

Recebidos os autos
07/11/2023 12:50

Homologada a Transação
06/11/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
06/11/2023 15:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:17

Recebidos os autos
06/11/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 14:59

Recebidos os autos
11/10/2023 14:59

Outras decisões
30/09/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de SORAYA DE MOURA LOPES em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736235-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SORAYA DE MOURA LOPES REQUERIDO: VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/11/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/09/2023 22:22 THIAGO DE ARAUJO GOMES
18/09/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 22:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 15:46

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2023 19:23

Recebidos os autos
11/09/2023 19:23

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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