25/10/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:06

Recebidos os autos
02/10/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 14:45

Transitado em Julgado em 29/09/2023
27/09/2023 10:24

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710335-47.2023.8.07.0006 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: ANDRE LUIZ ALVES SILVEIRA MARTINS SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra ANDRE LUIZ ALVES SILVEIRA MARTINS.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 171311955.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 19 de setembro de 2023 08:10:06.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
19/09/2023 19:49

Recebidos os autos
19/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:49

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:10

Recebidos os autos
09/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:10

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
09/08/2023 15:09

Classe Processual alterada de INTERPELAÇÃO (12227) para NOTIFICAÇÃO (12226)
07/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:48

Classe Processual alterada de NOTIFICAÇÃO (12226) para INTERPELAÇÃO (12227)
07/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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