02/10/2024 13:08

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:39

Recebidos os autos
07/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 16:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 16:54

Recebidos os autos
18/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 15:25

Recebidos os autos
13/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:25

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
12/11/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:48

Recebidos os autos
03/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:48

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
03/11/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 19:48

Juntada de Certidão
13/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:30

Recebidos os autos
10/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:30

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
10/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:00

Recebidos os autos
29/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:00

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
28/09/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715644-56.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: CONFRARIA DO MALTE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO, FRANK RUI ERLEI DE CASTRO DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência da certidão de ID 171400167.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/09/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:45

Recebidos os autos
13/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 17:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 21:18

Recebidos os autos
06/07/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:38

Recebidos os autos
29/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:38

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
28/06/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2023 20:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:22

Recebidos os autos
21/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:22

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
21/06/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 18:55

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:41

Recebidos os autos
26/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:41

Outras decisões
26/05/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:27

Recebidos os autos
20/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:27

Outras decisões
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2023 19:22

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 21:21

Recebidos os autos
22/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 21:21

Outras decisões
22/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 20:00

Recebidos os autos
10/03/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 20:00

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
10/03/2023 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/02/2023 17:59

Recebidos os autos
07/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:59

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
03/02/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCAS SOARES CAMPOS LIMA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCAS SOARES CAMPOS LIMA em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:02

Recebidos os autos
01/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:02

Outras decisões
21/08/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2022 21:30

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:03

Expedição de Ofício.
12/05/2022 13:23

Expedição de Ofício.
11/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 08:02

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 21:09

Recebidos os autos
25/10/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:09

Outras decisões
25/10/2021 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:34

Recebidos os autos
01/10/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2021 17:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 17:05

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:55

Mandado devolvido dependência
03/08/2021 18:56

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:04

Recebidos os autos
30/07/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/07/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
24/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:16

Recebidos os autos
17/05/2021 20:16

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/04/2021 12:10

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:48

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:43

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2021 17:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/03/2021 10:32

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:50

Expedição de Mandado.
16/03/2021 08:54

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:55

Expedição de Certidão.
24/02/2021 16:19

Recebidos os autos
24/02/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:34

Recebidos os autos
08/02/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2021 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2020 18:38

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de FRANK RUI ERLEI DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 12:35

Recebidos os autos
27/04/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/03/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 15:16

Recebidos os autos
28/03/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/03/2020 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/03/2020 11:17

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 13:21

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2020 13:08

Recebidos os autos
12/03/2020 13:08

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2020 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
28/02/2020 16:06

Recebidos os autos
28/02/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de FRANK RUI ERLEI DE CASTRO em 20/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 11:00

Expedição de Certidão.
17/02/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:52

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 02:47

Publicado Certidão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:07

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:15

Juntada de Petição de réplica
23/01/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 09:44

Expedição de Certidão.
17/12/2019 10:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 20:52

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 20:52

Decorrido prazo de FRANK RUI ERLEI DE CASTRO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 17:36

Juntada de Certidão
21/10/2019 02:34

Publicado Edital em 21/10/2019.
18/10/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 13:40

Expedição de Certidão.
11/10/2019 13:40

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:30

Expedição de Edital.
04/10/2019 08:36

Expedição de Certidão.
04/10/2019 08:36

Juntada de Certidão
03/10/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 08:35

Expedição de Certidão.
20/09/2019 08:35

Juntada de Certidão
20/09/2019 08:21

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
16/09/2019 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 10:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 15:46

Decorrido prazo de FRANK RUI ERLEI DE CASTRO em 31/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 10:50

Juntada de Certidão
24/07/2019 10:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2019 10:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2019 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2019 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2019 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2019 10:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2019 10:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 15:30

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:25

Recebidos os autos
10/06/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2019 15:31

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:29

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2019 15:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2019 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
21/05/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 13:08

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 19:00

Recebidos os autos
15/04/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 14:32

Recebidos os autos
21/02/2019 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 23:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 16:56

Recebidos os autos
25/01/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 19:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2019 17:46

Expedição de Certidão.
09/01/2019 17:46

Juntada de Certidão
09/01/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 03:48

Publicado Certidão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 23:11

Expedição de Certidão.
13/12/2018 23:11

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2018 16:39

Juntada de Petição de diligência
02/12/2018 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 09:58

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 03:11

Publicado Despacho em 12/09/2018.
11/09/2018 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 14:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2018 11:26

Expedição de Mandado.
06/09/2018 19:23

Recebidos os autos
06/09/2018 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 02:40

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 17:08

Juntada de Certidão
17/08/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 21:00

Recebidos os autos
15/08/2018 21:00

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2018 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/07/2018 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2018 04:42

Publicado Decisão em 20/07/2018.
20/07/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 16:26

Recebidos os autos
18/07/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2018 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2018 19:38

Expedição de Certidão.
10/07/2018 19:38

Juntada de Certidão
25/06/2018 16:58

Juntada de Petição de apelação
15/06/2018 03:14

Publicado Decisão em 15/06/2018.
14/06/2018 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 18:40

Recebidos os autos
12/06/2018 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2018 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2018 04:14

Expedição de Certidão.
13/05/2018 04:14

Juntada de Certidão
11/05/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 03:51

Publicado Decisão em 08/05/2018.
07/05/2018 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 19:16

Recebidos os autos
03/05/2018 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2018 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/03/2018 19:44

Expedição de Certidão.
19/03/2018 19:44

Juntada de Certidão
16/03/2018 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2018 03:01

Publicado Sentença em 13/03/2018.
12/03/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 19:31

Recebidos os autos
08/03/2018 19:31

Indeferida a petição inicial
20/02/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 05:40

Publicado Decisão em 22/01/2018.
15/01/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 17:43

Recebidos os autos
11/01/2018 17:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2017 08:08

Conclusos para decisão para EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2017 19:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
07/12/2017 19:57

Juntada de Certidão
07/12/2017 11:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
07/12/2017 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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