21/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:40

Recebidos os autos
30/10/2023 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
29/10/2023 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Recebidos os autos
19/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706695-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP, CYPRIANO ADVOGADOS EXECUTADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos opostos pela parte exequente.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida.

Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.

De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 19:59:36.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
22/09/2023 08:22

Recebidos os autos
22/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:22

Outras decisões
22/09/2023 03:39

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 11:09

Recebidos os autos
08/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:09

Outras decisões
07/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/09/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:02

Recebidos os autos
28/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:02

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:59

Expedição de Ato Ordinatório.
07/08/2023 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 11:30

Recebidos os autos
27/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:30

Outras decisões
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 10:52

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:28

Recebidos os autos
18/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/03/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:51

Recebidos os autos
15/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:51

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:27

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 19:59

Expedição de Ato Ordinatório.
15/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 12:47

Recebidos os autos
24/09/2021 12:47

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 28/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/07/2021 13:16

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2021 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:34

Expedição de Ato Ordinatório.
12/07/2021 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 14:49

Recebidos os autos
05/07/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 19:15

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CYPRIANO ADVOGADOS em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 19:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2021 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:00

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 10:17

Expedição de Ato Ordinatório.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 16:42

Recebidos os autos
24/05/2021 16:42

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2021 18:43

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:28

Recebidos os autos
27/04/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/04/2021 04:14

Juntada de Certidão
22/04/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 08:15

Expedição de Ato Ordinatório.
12/04/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:38

Recebidos os autos
18/03/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2021 11:34

Recebidos os autos
18/03/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/03/2021 16:08

Recebidos os autos
15/03/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/03/2021 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 15:53

Recebidos os autos
04/03/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/03/2021 18:49

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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