29/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:08

Recebidos os autos
25/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 13:38

Recebidos os autos
18/10/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 13:46

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de RALF FERREIRA LIMA em 05/08/2024 23:59.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I do CPC.

No entanto, suspendo a exigibilidade da indigitada condenação, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
10/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:48

Recebidos os autos
10/07/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716332-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RALF FERREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à Decisão saneadora proferida no Id 148486972, foi realizada prova pericial, tendo o Laudo sido encartado no Id 190568968 e complementado no Id 195790956.

Instadas, a parte autora externou sua irresignação para com o Laudo Pericial (Id 198031918), enquanto a parte ré expressou sua anuência a ele (Id 197267750).

Em que pese a discordância apresentada pelo autor em relação à conclusão obtida pelo Laudo Pericial e sua complementação, tem-se que suas razões não se revelam suficientes a respaldar a elaboração de nova perícia, haja vista que da avaliação médica perpetrada pelo expert nomeado pelo Juízo, retratada nos Laudos por ele colacionados ao processo, não emerge que tenha agido com a falta de diligência necessária a avaliar todos os documentos apresentados pelo demandante.

Gize-se que o fato de a conclusão obtida pelo i.

Perito seguir na via transversa daquela aduzida pela parte autora em sua peça vestibular, não conduz à conclusão de que a perícia seja inválida.

Perfilhando este mesmo entendimento, colaciona-se a seguir aresto da jurisprudência promanada do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, segundo a qual: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

LAUDO PERICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

REALIZAÇÃO DENOVAPERÍCIA.

DIREITO SUBJETIVO INEXISTENTE.

DECISÃO MANTIDA.

I.

A realização denovaperíciaestá adstrita à precariedade técnica do laudo pericial e não se justifica ante o simples inconformismo da parte quanto às conclusões do experto, consoante a inteligência do artigo 480 do Código de Processo Civil.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - 0706032-13.2020.8.07.0000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/11/2020, Publicado no DJE : 04/12/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalvam-se os grifos.

Assim, considerando-se que as ponderações feitas pela parte autora foram devidamente apreciadas pelo Perito e, na sua essência não desconstituem a percepção de que as informações prestadas pelo Perito se revelam completas e esclarecedoras, HOMOLOGO o laudo de Id 190568968 e sua complementação de Id 195790956.

Promovam-se as diligências necessárias para adimplemento dos honorários periciais ao encargo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, arbitrados em R$ 1.904,26 (Id 174569186).

Considerando-se que já produzida a prova condizente com a demanda em apreço, tem-se por desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Declaro encerrada a fase de instrução processual.

Cumprida a determinação acima, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:19:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:44

Recebidos os autos
28/05/2024 16:44

Outras decisões
27/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:53

Juntada de Petição de laudo
03/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716332-09.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RALF FERREIRA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).

Perito(a) do Juízo, Dr(ª).

PAULO CÉZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, anexou Laudo Pericial – ID 190568968 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo supracitado.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 15:16:35.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
20/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:06

Juntada de Petição de laudo
11/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716332-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RALF FERREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao perito o prazo adicional de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:24:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:55

Recebidos os autos
06/02/2024 14:55

Outras decisões
06/02/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 31/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
12/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:23

Recebidos os autos
06/10/2023 19:23

Outras decisões
06/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de WARLEY ALVES DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de RALF FERREIRA LIMA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716332-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RALF FERREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 172663492.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 10:31:55.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
21/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:09

Expedição de Certidão.
13/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 20:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de LUCAS GOMES GONCALVES em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:40

Recebidos os autos
03/02/2023 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 07:57

Expedição de Certidão.
01/12/2022 21:03

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:34

Recebidos os autos
27/10/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2022 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:35

Recebidos os autos
18/10/2022 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2022 19:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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