24/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:18

Recebidos os autos
12/09/2024 00:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 10:39

Desentranhado o documento
10/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
06/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 17:54

Recebidos os autos
05/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Assim, acolho os embargos de declaração para, em complemento da decisão determinar a emenda à inicial de cumprimento de sentença de id. 204797845 para juntar aos autos a guia de custas iniciais e o comprovante de pagamento.

Na mesma oportunidade deverá se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de pagar.
22/08/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:35

Recebidos os autos
21/08/2024 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714329-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS LOPES DE CASTRO, KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Em exame, o petitório de id. 204797845.

Consoante se colhe em id. 205084800/205084801, houve o trânsito em julgado do feito principal, situação que autoriza a convolação do cumprimento provisório em definitivo.

Desse modo, extrai-se das decisões de id. 186272780 e id. 184051617, que as questões atinentes ao cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada já restaram superadas, até porque não houve notícias quanto à eventual interposição de recurso em face das referidas decisões.

Trata-se, portanto, de matéria preclusa, não mais comportando discussão nos autos.

O feito terá prosseguimento, portanto, somente em relação à obrigação de pagar quantia certa.

Nesse ponto, observo que houve constrição de valores, nos moldes da diligência levada a efeito em id. 184809057/184809058, a qual foi integralmente frutífera.

Assim, em face do trânsito em julgado, os referidos valores já podem ser levantados pelos exequentes, o que importará a extinção do feito, com amparo nas disposições do art. 924, inciso II, do CPC.

Com essas considerações, nada a prover em relação aos requerimentos contidos na petição de id. 204797845.

Desse modo, tendo em vista o resultado da diligência operacionalizada em id. 184809057/184809058, ouça-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá, ainda, se manifestar quanto à eventual quitação do débito, em ordem a viabilizar a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Advirto aos credores, desde logo, que a sua inércia será interpretada como anuência.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714329-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS LOPES DE CASTRO, KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Antes de apreciar os requerimentos contidos na petição de id. 204797845, retornem os autos à Secretaria, a fim de que certifique quanto ao eventual trânsito em julgado do feito principal - processo n. 0719506-59.2022.8.07.0007 -, trasladando-se cópia dos acórdãos proferidos, em ordem a viabilizar o prosseguimento do feito.

Adicionalmente, retifique-se a autuação do feito.

Após, retornem conclusos para as deliberações pertinentes.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 14:40

Recebidos os autos
25/07/2024 14:40

Indeferido o pedido de DOUGLAS LOPES DE CASTRO - CPF: *77.***.*90-05 (EXEQUENTE), KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA - CPF: *52.***.*57-95 (EXEQUENTE)
24/07/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/07/2024 16:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 14:50

Recebidos os autos
23/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2024 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714329-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS LOPES DE CASTRO, KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Em exame, o petitório de id. 185887576, por meio do qual a parte executada veicula impugnação à penhora, sustentando o seu excesso e, ainda, a impossibilidade de sua realização, por haver pendência de recurso no feito principal.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 185959011, requerendo o não acolhimento das matérias arguidas. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Alega, a parte executada, a existência de excesso de penhora.

Todavia, examinada a sua impugnação (id. 185887576), verifica-se que não teria cuidado de instruir o seu requerimento com o indispensável demonstrativo de cálculo, em ordem a viabilizar o exame da matéria alegada.

Do mesmo modo, não cuidou, a parte devedora, de demonstrar a existência de inexatidão ou eventuais inconsistências no que toca aos cálculos fornecidos pelos credores (id. 184307412) para a efetivação da constrição judicial impugnada (id. 184548908/184548909 e id. 184809057/184809058).

Em verdade, a parte devedora sequer teria indicado o valor que, no seu entender, seria o correto.

Dessa forma, com amparo nas disposições do art. 525, §§ 4º, 5º e 11, do CPC, rejeito a impugnação à penhora ofertada pela parte executada.

No que toca à eventual impossibilidade de efetivação da constrição ora combatida, rememoro os fundamentos da decisão de id. 184051617, que já apreciou a matéria quando do não acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, também manejada pela parte devedora, in verbis: "(...) Primeiramente, importa destacar que o fato de o título executivo não ter transitado em julgado, ante a pendência de julgamento de recurso, não configura óbice à sua execução, que se fará de forma provisória, nos termos do art. 520 do CPC.

Assim, a execução provisória correrá por conta e risco do exequente (art. 520, inciso I, do CPC).

No caso de eventual reforma da decisão exequenda, abre-se, para o executado, a possibilidade de ressarcimento quanto a eventuais prejuízos que tenha suportado em virtude da execução.

Desse modo, a exigibilidade da obrigação não está condicionada ao trânsito em julgado da decisão que a reconhece.

Sem razão, nesse ponto, a parte executada.

Além do mais, é de se observar a necessidade de caução, suficiente e idônea, na forma do art. 520, inciso IV, do CPC, para o levantamento de depósito em dinheiro, assim como a prática de atos que importem em transferência de bens. (...)" Portanto, sem razão a parte devedora, inclusive quanto à alegação de ofensa ao princípio da não surpresa, porquanto fora intimada acerca da decisão que não acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, indefiro o pedido da parte exequente, voltado à imposição de penalidade ao executado, eis que o mero exercício do direito de defesa, com a prática a dos atos processuais a ela inerentes, não se revela motivo apto a desencadear a sanção prevista no art. 774 do CPC.

Com essas considerações, aguarde-se o trânsito em julgado do feito principal (processo n. 0719506-59.2022.8.07.0007).

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/02/2024 14:08

Recebidos os autos
09/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2024 14:08

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (EXECUTADO)
07/02/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714329-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS LOPES DE CASTRO, KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Em exame, o petitório de id. 180572885/180579454, por meio do qual a parte executada veicula impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo a substituição da ordem de penhora por seguro garantia.

Argumentou, ainda, a inexequibilidade da obrigação.

Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou em id. 180934019, requerendo o não acolhimento das matérias arguidas. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença, como cediço, está adstrita às matérias enumeradas pelo art. 525 do CPC, não comportando a discussão de temas outros que não estejam ali relacionados.

Com efeito, assim dispõe o art. 525, §1º, incisos III e VII, do CPC: "Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (...) VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." À vista da impugnação ofertada pelo executado, tenho que não merece acolhida.

Versam os autos sobre cumprimento provisório de sentença, tendo por objeto o adimplemento de obrigações de naturezas distintas, consistentes em obrigação de fazer, voltada a disponibilizar bolsa de estudo 100% integral, durante todo o Curso de Graduação em Farmácia, promovendo, ainda, o cancelamento de todo e qualquer débito lançado em razão da realização do curso e liberando o acesso irrestrito de ambos requerentes às matérias e atividades atinentes à grade curricular do referido curso de ensino superior, bem como à estrutura física da IES, além de obrigação de pagar quantia certa, relativa à compensação por danos morais e multa, vide a sentença de id. 165770195 e id. 166186224.

Primeiramente, importa destacar que o fato de o título executivo não ter transitado em julgado, ante a pendência de julgamento de recurso, não configura óbice à sua execução, que se fará de forma provisória, nos termos do art. 520 do CPC.

Assim, a execução provisória correrá por conta e risco do exequente (art. 520, inciso I, do CPC).

No caso de eventual reforma da decisão exequenda, abre-se, para o executado, a possibilidade de ressarcimento quanto a eventuais prejuízos que tenha suportado em virtude da execução.

Desse modo, a exigibilidade da obrigação não está condicionada ao trânsito em julgado da decisão que a reconhece.

Sem razão, nesse ponto, a parte executada.

Além do mais, é de se observar a necessidade de caução, suficiente e idônea, na forma do art. 520, inciso IV, do CPC, para o levantamento de depósito em dinheiro, assim como a prática de atos que importem em transferência de bens.

De outro lado, pretende, a parte executada, a substituição da ordem de penhora por seguro garantia, o que não seria possível, pois o numerário em dinheiro possui preferência na ordem legal estabelecida pelo art. 835 do CPC.

Sem embargo, houve a recusa dos credores, que se revela legítima, diante da ausência de liquidez imediata da apólice (id. 180579448).

Portanto, sem razão a parte executada novamente.

No que toca à obrigação de fazer, cumpre aclarar que teria havido o seu cumprimento, consoante se depreende dos documentos de id. 167840041/167840044, id. 176992442/176992443 e id. 180579451/180579454, de sorte que o feito prosseguirá em relação à obrigação de pagar quantia certa.

Com essas considerações, REJEITO a impugnação apresentada em id. 180572885/180579454.

A despeito do requerimento da parte exequente, deixo de aplicar ao executado as sanções cominadas à litigância de má-fé, eis que ausente a demonstração de quaisquer das situações enumeradas pelo art. 80 do CPC, não bastando, para tanto, a mera alegação de sua ocorrência.

Verificado o transcurso do prazo para o pagamento do débito, na forma da certidão de id. 181936168, mostra-se exigível a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, também no percentual de 10 % (dez por cento), conforme a previsão do art. 523, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte exequente a apresentar o demonstrativo atualizado de evolução do débito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com os cálculos, prossiga-se na forma da decisão de id. 166647213, com as pesquisas de bens de titularidade da parte executada.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:13

Recebidos os autos
22/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/12/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 12:25

Recebidos os autos
15/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:30

Recebidos os autos
14/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/12/2023 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:16

Recebidos os autos
14/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:33

Recebidos os autos
17/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714329-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DOUGLAS LOPES DE CASTRO, KATARINA JULIA MIRABOUR PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Intime-se a parte credora para, em 5 dias, documentar - mediante extração de documentação do site ou plataforma virtual de ensino - acerca do não acesso ao conteúdo acadêmico alegado, quanto ao 2º semestre de 2023, especificando as matérias e conteúdos obrigatórios por ato da devedora.

Após, intime-se a devedora, por 5 dias, para manifestar.

Nesse comprove, ainda, a obrigação de pagar quantia certa, também objeto da decisão id. 166647213.

Ao final, retornem conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:12

Recebidos os autos
19/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/09/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:17

Recebidos os autos
13/09/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:29

Recebidos os autos
09/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2023 22:06

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 22:06

Recebidos os autos
26/07/2023 22:06

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/07/2023 08:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 14:54

Desentranhado o documento
21/07/2023 13:50

Recebidos os autos
21/07/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 09:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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