22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LAYSON RODRIGO SORES SILVA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 02:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/06/2025 11:32

Recebidos os autos
25/06/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 17:23

Recebidos os autos
27/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/03/2025 21:35

Recebidos os autos
31/03/2025 21:35

Outras decisões
11/02/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/02/2025 00:44

Juntada de Petição de especificação de provas
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LAYSON RODRIGO SORES SILVA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:07

Juntada de gravação de audiência
03/10/2024 20:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/10/2024 20:05

Outras decisões
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LAYSON RODRIGO SORES SILVA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LAYSON RODRIGO SORES SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:42

Recebidos os autos
23/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 14:25

Recebidos os autos
18/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
27/04/2024 17:42

Recebidos os autos
27/04/2024 17:42

Indeferido o pedido de LAYSON RODRIGO SORES SILVA - CPF: *37.***.*64-09 (AUTOR)
10/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:57

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728755-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAYSON RODRIGO SORES SILVA REQUERIDO: FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO C6 S.A.

DESPACHO Em obediência ao princípio do contraditório, concedo ao requerido o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos documentos juntados pela parte autora. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
26/03/2024 19:38

Recebidos os autos
26/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728755-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAYSON RODRIGO SORES SILVA REQUERIDO: FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO C6 S.A.

DECISÃO Trata-se de ação anulatória proposta por LAYSON RODRIGO SORES SILVA em desfavor de FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO C6 S.A..

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, inclusive às pessoas economicamente hipossuficientes. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Conforme se depreende da mera literalidade do texto constitucional, a assistência jurídica gratuita deve ser restrita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, incumbe à parte interessada a devida demonstração de sua condição, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, a parte requerida impugnou a concessão da gratuidade de justiça do autor.

Desta forma, tenho que o autor deve apresentar maiselementos que demonstrem adequadamente o cumprimento do requisito legal para a concessão do benefício.

Alguns exemplos que podem comprovar a situação econômica da parte solicitante são demonstrações de reduzidos ganhos com a apresentação de extratos financeiros de todas suas contas nos últimos 3 (três) meses, ficando, desde logo, destacado que o autor possui 14 relacionamentos bancários, de forma que deverá anexar o extrato de cada um deles.

Ainda, deverá anexar sua declaração de imposto de renda.

Advirto, porém, que se revelam inúteis documentos que não demonstrem sua situação atual, por exemplo a carteira de trabalho sem registro há muitos anos (principalmente porque o autor é autônomo), o que indicaria apenas a situação pretérita e desatualizada, ou extrato bancário sem nenhuma movimentação financeira, pois, evidentemente, é necessária alguma movimentação financeira para a manutenção dos custos cotidianos, constituindo inclusive tentativa de induzir o juízo em erro.

Por conseguinte, deve a parte autora recolher as custas iniciais ou comprovar suficientemente a imprescindibilidade da gratuidade de justiça.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
29/02/2024 17:02

Recebidos os autos
29/02/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:47

Juntada de Petição de especificação de provas
26/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:42

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de LAYSON RODRIGO SORES SILVA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:52

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 18:26

Recebidos os autos
14/11/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:25

Recebidos os autos
26/10/2023 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:11

Recebidos os autos
11/10/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2023 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728755-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAYSON RODRIGO SORES SILVA REQUERIDO: FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO C6 S.A.

DECISÃO Trata-se de ação anulatória de contrato cumulada com indenização por danos materiais.

Inicialmente, deve o autora especificar na conclusão do pedido em que consiste a tutela de urgência pretendida.

Ainda, o autor afirma em sua petição inicial que não teria acesso à cópia do contrato de financiamento que teria sido celebrada, mas junta a cópia de um contrato (Id 172014129), de modo que é preciso esclarecer tal ponto.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
18/09/2023 14:02

Recebidos os autos
18/09/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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