07/12/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:02

Recebidos os autos
23/11/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/11/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 21:41

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:57

Expedição de Ofício.
26/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703036-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO, MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON DE MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: ALZINEA MACEDO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Distrito Federal em face de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO, MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO e Espólio de JOSE WILSON DE MACEDO .

Foi autorizada a consulta de valores, via Sisbajud, nas contas bancárias dos executados no valor de R$ 12.361,84 Em 24/06/2021, o Sisbajud realizou o bloqueio parcial no valor de R$ 9.695,72 ID 95395232 Espólio de José Wilson de Macedo e Outros apresentou exceção de pré-executividade, ID 96208737, em que argumentou (I) a nulidade da citação por edital, uma vez que o Distrito Federal tinha ciência que, desde 20/03/2018 e, portanto, em data anterior à realização das citações por edital do espólio, ocorreu a abertura de inventário, cuja inventariante é ALZINÉA MACEDO NASCIMENTO; (II) a ilegitimidade passiva de Maria Angélica Barreto de Macedo e Marcus Vinicius Barreto de Macedo; (III) a impenhorabilidade das constrições em nome de Maria Angélica Barreto de Macedo e Marcus Vinicius Barreto de Macedo, devendo ser desbloqueado os valores; e (IV) a condenação em honorários advocatícios.

O despacho ID 96669118 (I) intimou a parte exequente a, no prazo de 15 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição, ID 96208737; e (II) intimou as partes executadas, no prazo mesmo prazo, a exibirem a procuração nos termos do art. 104 do CPC.

Os executados anexaram procuração ID 96874722.

O Distrito Federal ID 97696273 alegou que (I) a citação do devedor na fase de conhecimento deu-se por edital somente após o esgotamento de todos os meios possíveis e legalmente admitidos para encontrar seu paradeiro, sendo que tentou intimar os demandados para o pagamento do “quantum debeatur” no endereço declinado na petição inicial da Ação de Inventário nº 0703036-90.2017.8.07.0018 14848527, mas não obteve êxito, conforme documentos IDs 75371251, 75371248 e 75371245; (II) a questão atinente à legitimidade dos herdeiros do “de cujus” para figurar no polo passivo da demanda encontra-se acobertada pelo manto da força preclusiva da coisa julgada, não podendo ser rediscutida na fase de execução; e (III) não há nos autos qualquer prova da origem dos valores bloqueados após a realização de diligência perante o sistema BACENJUD, tampouco da incidência das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC/2015, tendo se limitado a apresentar extratos onde há lançamento de diversos créditos e débitos em suas contas bancárias.

Decisão ID 98022805 indeferiu a exceção de pré-executividade ID 96208737; e (II) determinou o prosseguimento nos termos da decisão ID 95277971.

MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO E OUTROS apresentou embargos de declaração, ID 98577396, em que alegou omissão quanto a fundamentação que levou a inclusão dos herdeiros do Espólio, quando a própria parte autora expressamente afirma não serem partes nesta demanda.

Contrarrazões ID 99503131.

O Ministério Público, ID 10042683, manifestou a falta de interesse a justificar a sua intervenção no feito, devolvendo os autos, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Recomendação nº 34/2016-CNMP.

Decisão ID 100723889 rejeitou os embargos e determinou o cumprimento da decisão ID 95277971.

A 5ª Turma Cível, ID 104530448, deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para vedar o levantamento, pelo credor, dos valores bloqueados nas contas bancárias de Maria Angélica Barreto de Macedo e Marcus Vinícius Barreto de Macedo.

Ofício de Informações, ID 104573867.

O Distrito Federal, ID 111529951, requereu a liberação dos valores com posterior extinção do feito, tendo em vista ser irrisório o saldo remanescente.

A 5ª Turma Cível comunicou o indeferimento do Agravo de Instrumento nº 0729474-71.2021.8.07.0000, como o trânsito em julgado ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2023, ID 151357127.

Os executados requereram a certificação dos valores bloqueados, com a apresentação do extrato do SISBAJUD, e após a intimação do exequente para informar sobre a quitação da dívida ID 154094200.

Decisão ID 157838904 que (I) autorizou a liberação dos valores penhorados em favor do exequente; e (II) intimou o exequente para esclarecer sobre os valores discriminados na petição ID 111529951, bem como se manifestar sobre o teor da manifestação ID 154094200.

Decisão ID 163558911 (I) autorizou a transferência do dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em favor do exequente, conforme esclarecido na manifestação técnica ID 111529953; (II) intimou os executados a apresentarem o comprovante de pagamento do saldo remanescente da dívida, conforme esclarecido na petição ID 160627431.

As partes executadas ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON DE MACEDO e OUTROS efetuaram o depósito judicial no valor de R$ 1.417,96, ID 164414495 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 166747732 É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 166747732. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:45

Recebidos os autos
21/09/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:42

Recebidos os autos
28/06/2023 17:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
31/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:53

Recebidos os autos
08/05/2023 18:53

Outras decisões
08/05/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2023 12:40

Recebidos os autos
29/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:11

Recebidos os autos
14/01/2022 12:11

Outras decisões
14/01/2022 12:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:03

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:13

Recebidos os autos
19/08/2021 09:13

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/08/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:53

Recebidos os autos
10/08/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2021 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:47

Recebidos os autos
21/07/2021 12:47

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/07/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:00

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 19:47

Recebidos os autos
06/07/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2021 15:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/06/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
24/06/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
24/06/2021 17:21

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
21/06/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:48

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:18

Recebidos os autos
21/06/2021 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 10/05/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:27

Publicado Edital em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 08:05

Expedição de Edital.
29/01/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:57

Recebidos os autos
29/01/2021 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2021 15:48

Expedição de Certidão.
22/01/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:05

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:07

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2021 16:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:18

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2020 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2020 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:21

Recebidos os autos
01/09/2020 16:21

Outras decisões
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 21:27

Recebidos os autos
07/08/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 07:33

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 23:05

Expedição de Certidão.
15/07/2020 23:02

Recebidos os autos
10/07/2020 08:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/06/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/06/2020 15:07

Transitado em Julgado em 17/06/2020
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 17:16

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 17:43

Juntada de Petição de Favorável;
22/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
22/04/2020 12:31

Recebidos os autos
22/04/2020 12:31

Julgado procedente o pedido
14/04/2020 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/04/2020 16:00

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/04/2020 17:19

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/04/2020 17:18

Juntada de Certidão
03/04/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:38

Recebidos os autos
03/04/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 11:07

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/03/2020 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:21

Recebidos os autos
31/03/2020 11:21

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/03/2020 20:42

Juntada de Certidão
21/12/2019 06:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:42

Juntada de Petição de especificação de provas
28/11/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:04

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:21

Juntada de Certidão
04/09/2019 13:54

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 12:30

Juntada de Certidão
15/06/2019 22:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 12/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 22:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 12/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 19:51

Juntada de Certidão
23/04/2019 03:32

Publicado Edital em 23/04/2019.
22/04/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:41

Expedição de Edital.
01/03/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:33

Recebidos os autos
25/02/2019 18:33

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2019 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/02/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 17:12

Juntada de Certidão
31/01/2019 09:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WILSON DE MACEDO em 30/01/2019 23:59:59.
08/11/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 17:20

Juntada de Certidão
30/10/2018 07:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE WILSON DE MACEDO em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 07:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 07:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 29/10/2018 23:59:59.
23/08/2018 05:19

Publicado Edital em 23/08/2018.
22/08/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 12:30

Juntada de Certidão
17/08/2018 16:55

Juntada de Certidão
16/08/2018 18:32

Expedição de Edital.
11/07/2018 17:07

Recebidos os autos
11/07/2018 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/07/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 14:00

Recebidos os autos
28/06/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
26/06/2018 14:51

Juntada de Certidão
07/06/2018 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2018 16:41

Expedição de Mandado.
07/06/2018 16:41

Juntada de mandado
07/06/2018 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2018 16:37

Expedição de Mandado.
07/06/2018 16:37

Juntada de mandado
06/06/2018 16:30

Recebidos os autos
06/06/2018 16:30

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2018 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
26/05/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2018 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 16:33

Recebidos os autos
24/04/2018 16:33

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/03/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2018 22:22

Recebidos os autos
25/03/2018 22:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/03/2018 17:35

Juntada de Certidão
02/03/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 18:05

Recebidos os autos
01/03/2018 18:05

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/01/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 14:05

Recebidos os autos
25/01/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 16:44

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/12/2017 16:41

Juntada de Certidão
06/12/2017 16:47

Juntada de Certidão
27/11/2017 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 15:35

Recebidos os autos
27/11/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:06

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/11/2017 15:05

Juntada de Certidão
25/10/2017 15:54

Juntada de Certidão
18/09/2017 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2017 16:49

Expedição de Mandado.
18/09/2017 16:49

Juntada de mandado
18/09/2017 16:02

Expedição de Mandado.
18/09/2017 16:02

Juntada de mandado
13/09/2017 18:32

Recebidos os autos
13/09/2017 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2017 14:32

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/09/2017 18:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 18:07

Recebidos os autos
04/09/2017 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 13:59

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/09/2017 13:58

Expedição de Certidão.
01/09/2017 13:58

Juntada de Certidão
31/08/2017 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2017 15:30

Juntada de Certidão
15/08/2017 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2017 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2017 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2017 17:15

Expedição de Mandado.
26/07/2017 17:15

Juntada de mandado
26/07/2017 14:53

Recebidos os autos
26/07/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 13:34

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/07/2017 11:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2017 23:59:59.
30/05/2017 15:12

Recebidos os autos
30/05/2017 15:12

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2017 13:29

Conclusos para despacho para ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2017 19:05

Juntada de Certidão
19/05/2017 18:41

Recebidos os autos
19/05/2017 18:41

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2017 17:00

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 14:05

Juntada de Certidão
16/05/2017 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2017 23:59:59.
15/05/2017 11:30

Juntada de Petição de contestação
19/04/2017 00:01

Publicado Mandado em 19/04/2017.
18/04/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2017 16:44

Expedição de Mandado.
07/04/2017 16:41

Expedição de Mandado.
07/04/2017 15:02

Recebidos os autos
07/04/2017 15:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/04/2017 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722862-46.2023.8.07.0001

Macedo, Santos &Amp; Nogueira Advogados

Lea Simone Brito de Lima

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0710740-47.2023.8.07.0018

Bitencourt Central dos Exames de Brasili...

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Marina Thalhofer de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0705108-86.2022.8.07.0014

Joao Evangelista Gomes

Garra Servicos Contabeis e Consultoria E...

Advogado: Emily Freitas Custodio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0728712-75.2023.8.07.0003

Alceu Dourado da Costa

Adriana da Silva Lima

Advogado: Marcus Henrique Almeida Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0708228-06.2023.8.07.0014

Bruno Bernard de Sousa Venancio Pereira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 15:53

Exibir Processo