28/08/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em 20/08/2024
26/08/2024 15:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:11

Recebidos os autos
30/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
30/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 17:10

Desentranhado o documento
21/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701665-42.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS PIRES DOS SANTOS DECISÃO No dia 28.06.2022, o processo foi suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme ID 129676590.

O período de prova foi prorrogado, conforme IDs 154886885 e 178496455.

Quanto à condição de comparecimento em juízo para informar e justificar suas atividades, o Sursitário compareceu somente duas vezes (IDs 150334965 e 184439157).

Assim, atendendo à manifestação ministerial de ID 185730206, acolho a justificativa apresentada pelo Sursitário e mantenho o benefício da Suspensão Condicional do Processo.

Intime-se o Sursitário MATHEUS, alertando-o de que deverá comparecer pessoalmente MENSALMENTE ao Fórum de Santa Maria/DF, no balcão do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, entre 12h00 e 19h00, em dias úteis, devendo comparecer no dia 28 (ou próximo dia útil) dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho do ano de 2024, sob pena de revogação do benefício.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se pessoalmente o Sursitário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Maria/DF, 15 de fevereiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
16/02/2024 16:08

Recebidos os autos
16/02/2024 16:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:42

Recebidos os autos
19/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 21:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:17

Recebidos os autos
17/11/2023 17:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:58

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0701665-42.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS PIRES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé transcorreu "in albis" o prazo legal para MATHEUS PIRES DOS SANTOS manifestar-se sobre a intimação id 171656825, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, faço vista dos presentes autos à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 17:09:41.

CHRISTIANE DE LIMA
21/09/2023 17:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
19/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
10/04/2023 15:17

Recebidos os autos
10/04/2023 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/03/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 01:55

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
29/06/2022 21:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
29/06/2022 21:47

Suspensão Condicional do Processo
29/06/2022 21:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:07

Expedição de Mandado.
20/06/2022 17:02

Expedição de Mandado.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 20:50

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:55

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:49

Expedição de Ofício.
25/05/2022 09:47

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
12/05/2022 17:53

Recebidos os autos
12/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:34

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:15

Recebidos os autos
29/03/2022 18:15

Determinado o Arquivamento
19/03/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 17:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710064-08.2023.8.07.0016

Svitlana Shcherbytska

Swarovski Crystal Components LTDA.

Advogado: Diogo Karl Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0726601-16.2022.8.07.0016

Vicente Gomes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0708927-88.2023.8.07.0016

Marta Cardoso de Castro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0749260-64.2022.8.07.0001

Stuart Slater Svaton

Sergio Coimbra Diniz

Advogado: Paulo Roberto Peixoto de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0757170-97.2022.8.07.0016

Nestor Castro Madeira

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Rudi Meira Cassel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 17:28

Exibir Processo