26/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:45

Processo Desarquivado
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734261-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 22.276,91, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
06/12/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:35

Recebidos os autos
03/12/2024 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2024 09:54

Recebidos os autos
25/11/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Ofício em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0734261-27.2023.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 21.960,81 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES - CPF: *71.***.*23-15 Valor do Crédito/Bruto: R$ 19.764,73 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 19.764,73 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 Valor dos honorários contratuais: R$ 2.196,08 ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 10/07/2023 Data base dos cálculos: 29/07/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 5 de setembro de 2024.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
06/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:42

Recebidos os autos
29/07/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734261-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, considerando o julgamento pelo STF do RE n. 1.491.414, que declarou a constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020, retiro os autos da expedição de precatório, uma vez que o valor não supera o teto para expedição de RPV.

Encaminho os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos, observando o novo teto para RPV.

Com a manifestação, encaminhem-se os autos para expedição de RPV.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
03/07/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
07/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:24

Recebidos os autos
05/04/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 19:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 19:36

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:20

Recebidos os autos
29/02/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 01:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734261-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peitção ID n. 180025554.

Prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
10/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:52

Recebidos os autos
14/11/2023 18:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734261-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARINEIA DA ESPERANCA CASTRO NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
19/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:13

Recebidos os autos
21/07/2023 18:13

Outras decisões
12/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2023 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 13:42

Recebidos os autos
10/07/2023 13:42

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:35

Recebidos os autos
27/06/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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