14/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 19:08

Recebidos os autos
03/04/2025 19:08

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
03/04/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719308-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor que se encontra depositado em conta judicial para os herdeiros do credor, na proporção informada nos documentos colacionados com a Petição de Id 229697688, ficando a parte exequente intimada a informar os respectivos dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito, considerando-se que já declarada satisfeita a obrigação de pagar atribuída ao executado, promova-se imediatamente a baixa e arquivamento definitivo dos autos, dada a ausência de interesse recursal em face do presente pronunciamento judicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 16:09:31.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/03/2025 16:46

Recebidos os autos
20/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:46

Deferido o pedido de HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*92-00 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
20/03/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2025 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:52

Recebidos os autos
17/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719308-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que o valor devido pertence ao Espólio de HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS, portanto, não há como se proceder à transferência do montante ao patrono na forma como pleiteada.

Com efeito, conforme entendimento do E.

TJDFT “Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sem sobrepartilha não é possível o levantamento dos valores pelos herdeiros” (Acórdão 1346864, 0746822-39.2020.8.07.0000, Relator(a): ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/06/2021, publicado no DJe: 29/06/2021.).

Logo, deverá o exequente comprovar a ultimação da partilha/sobrepartilha para que se proceda o pagamento dos requisitórios/levantamento de valores ou, ainda, em caso de inventário e partilha extrajudicial deverá ser apresentada a escritura de sobrepartilha com o recolhimento dos valores e impostos correspondentes, se o caso, a fim de que eventuais valores existentes sejam transferidos em conformidade com o quinhão.

Sem prejuízo, defiro a transferência do montante dos honorários à conta indicada pelo advogado.

Diante da quitação pelo DF, declaro satisfeita a obrigação.

Defiro ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do formal ou escritura de partilha/sobrepartilha.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 21:20:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:39

Recebidos os autos
05/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:39

Outras decisões
04/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 05:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 05:32

Processo Desarquivado
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/08/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
02/08/2024 05:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:35

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719308-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 18:47:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:21

Recebidos os autos
13/06/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:53

Recebidos os autos
23/05/2024 12:53

Outras decisões
22/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:00

Recebidos os autos
23/04/2024 16:00

Outras decisões
23/04/2024 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2024 04:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719308-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2024 20:25:13.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:59

Recebidos os autos
26/03/2024 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:33

Recebidos os autos
18/03/2024 15:33

Outras decisões
18/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2024 22:55

Recebidos os autos
13/03/2024 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719308-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos à Contadoria para que proceda à retificação dos Cálculos, tendo em vista a impugnação lançada pelo credor no ID 185918402.

Por ocasião da atualização do débito, deverá observar o disposto no art. 22, § 1º, da Res. n. 303/2019 do CNJ, abaixo transcrito: "Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)".

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 20:02:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:24

Recebidos os autos
09/02/2024 14:24

Outras decisões
08/02/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719308-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 14:03:03.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/01/2024 23:58

Recebidos os autos
03/01/2024 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:00

Recebidos os autos
21/11/2023 15:00

Outras decisões
21/11/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:04

Recebidos os autos
10/10/2023 16:04

Outras decisões
10/10/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:24

Recebidos os autos
27/09/2023 16:24

Outras decisões
26/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719308-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WANDA SILVA CASTRO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes, diga o credor se houve o trânsito em julgado do recurso.

Concedo o prazo de 02 (dois) dias para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:50:01.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Outras decisões
15/09/2023 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de HELEIDINAR CHAVES DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:13

Recebidos os autos
31/05/2023 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2023 10:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:27

Recebidos os autos
15/05/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:21

Recebidos os autos
10/04/2023 14:21

Outras decisões
26/03/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2023 16:36

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:06

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2023 15:46

Recebidos os autos
09/01/2023 15:46

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/12/2022 11:44

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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