23/09/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:32

Processo Desarquivado
19/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:45

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a intempestividade da presente impugnação em relação ao crédito principal e a ausência de legitimidade em relação aos créditos derivados de honorários advocatícios.

Assim, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 8º da Lei 11.101/05 e no artigo 485, VI do CPC.

Custas pela autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Sem honorários, por se tratar de incidente obrigatório.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/08/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 15:07

Recebidos os autos
15/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 10:30

Recebidos os autos
07/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 16:17

Recebidos os autos
06/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 13:47

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a retificação do Quadro Geral de Credores das recuperandas para o valor de R$ 129.479,45 como crédito na Classe IV – Créditos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em favor de RL TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-98.

Sem custas, em razão do Art. 10, §3º da Lei 11.101/2005.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Fica a Administração Judicial intimada a retificar o QGC, nos termos supra, assim que houver o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 10:16

Recebidos os autos
20/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/07/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:01

Recebidos os autos
16/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/02/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
19/01/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:43

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 26/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:45

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 17:55

Expedição de Mandado.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:09

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:23

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 01:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:53

Expedição de Certidão.
09/09/2022 01:51

Expedição de Certidão.
08/09/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 17:25

Expedição de Mandado.
24/08/2022 20:13

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:24

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
08/08/2022 18:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:21

Recebidos os autos
27/07/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/07/2022 00:58

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de RL TRANSPORTES LTDA - ME em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:20

Recebidos os autos
10/06/2022 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/05/2022 07:27

Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
12/05/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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