15/03/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:10

Transitado em Julgado em 05/03/2024
14/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710322-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condena, conforme petição de ID. 186903820 e guia de depósito de ID. 186903824, no valor complementar de R$ 484,26 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há outras pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 144641893, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 183021232.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/03/2024 17:08

Recebidos os autos
05/03/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710322-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intimo a PARTE REQUERIDA para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que o advogado subscritor da petição de ID 186903820 não possui procuração nos autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
19/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710322-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da renúncia dos poderes outorgados, conforme petição de ID.: 183013802, exclua-se do sistema o advogados da parte requerida.

Retifique-se.

Intime-se pessoalmente a executada para complementação do depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica deferido, desde já, a expedição de novo alvará pix em face do novo depósito, caso seja realizado.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:13

Recebidos os autos
30/01/2024 08:13

Outras decisões
24/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710322-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA EXECUTADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 182833717, e considerando os cálculos da Contadoria Judicial juntados no ID 184300479, fica a parte executada intimada para para complementação do depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 22:26:34.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 22:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:35

Recebidos os autos
22/01/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
16/01/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 15:12

Recebidos os autos
11/01/2024 15:12

Deferido o pedido de GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA - CPF: *65.***.*10-84 (EXEQUENTE).
05/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:56

Recebidos os autos
06/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:01

Recebidos os autos
19/10/2023 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
19/10/2023 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 20:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710322-58.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA REQUERIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 18:06

Recebidos os autos
20/09/2023 18:06

Deferido o pedido de GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA - CPF: *65.***.*10-84 (REQUERENTE).
15/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2023 15:05

Processo Desarquivado
14/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:48

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 19:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:46

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/06/2023 00:01

Recebidos os autos
28/06/2023 00:01

Homologada a Transação
28/06/2023 00:01

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:43

Recebidos os autos
27/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/04/2023 18:17

Recebidos os autos
14/04/2023 18:17

Indeferido o pedido de GLAUCIELE DE SANTANA OLIVEIRA - CPF: *65.***.*10-84 (REQUERENTE)
29/03/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:10

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/03/2023 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:25

Recebidos os autos
16/03/2023 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
02/01/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 17:18

Recebidos os autos
13/12/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/12/2022 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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