03/09/2025 02:32

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702239-47.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO EXECUTADO: SIDNEY RODRIGUES DE MORAES DESPACHO A considerar que a suspensão da CNH do executado reclamada na petição retro consiste em limitação ao seu direito de locomoção e que o diploma processual civil prevê que a persecução executiva deve ocorrer da forma menos gravosa para o devedor, oportunizo ao executado – antes de apreciar tal pleito – o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se e, se for o caso, oferecer proposta de acordo.

Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para o regular prosseguimento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2025 13:19

Recebidos os autos
31/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:34

Recebidos os autos
30/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/07/2025 04:38

Processo Desarquivado
22/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:16

Recebidos os autos
12/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702239-47.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO EXECUTADO: SIDNEY RODRIGUES DE MORAES DESPACHO A considerar que o exequente informou na petição retro que tem conhecimento acerca da aquisição de veículos pelo executado sem que tenha havido a transferência da titularidade de tais bens para o seu nome, intime-se o demandante para que – no prazo de 10 (dez) dias – informe os dados dos referidos veículos a fim de que possa ser realizada consulta via RENAJUD para averiguar se há ou não comunicação de venda em favor do devedor, em observância aos postulados da celeridade e da duração razoável do processo.

No mais, nada a prover por ora quanto ao referido peticionamento.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702239-47.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO EXECUTADO: SIDNEY RODRIGUES DE MORAES DESPACHO Ciente dos documentos encaminhados pela Secretaria da 2ª Turma Recursal (ID´s 208515154 e seguintes), a atestarem o trânsito em julgado do "decisum" colegiado que não provera o agravo de instrumento interposto pelo Credor (ID 205727570).

Face o resultado infrutífero da pesquisa efetuada junto ao Operador Nacional de Registro de Imóveis (ONR; ID 208526522), assinalo 10 dias ao Requerente a fim de que deduza o que entender consentâneo à marcha processual.

Ato enviado ao DJe.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
23/08/2024 21:10

Recebidos os autos
23/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/08/2024 18:56

Juntada de comunicação
22/08/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:26

Recebidos os autos
30/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/07/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 03:13

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:53

Recebidos os autos
27/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/04/2024 12:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702239-47.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO EXECUTADO: SIDNEY RODRIGUES DE MORAES DESPACHO Trata-se de repetido pleito consistente na inclusão da Sr.ª ROSILENE GRAÇA DA SILVA MORAES – cônjuge varoa do executado – no polo passivo da presente fase de cumprimento de sentença (ID 178648241).

A princípio, cabe salientar que a execução destina-se tão somente à satisfação de um crédito lastreado em um título executivo confeccionado em face do(s) devedor(es) nele estampados.

Diante disso, depreende-se que o ordenamento jurídico pátrio, a priori, não admite o direcionamento da fase executiva em desfavor de algum indivíduo que não conste no próprio título como obrigado.

Ressalta-se que apenas em situações excepcionalíssimas admite-se tal possibilidade, conforme se extrai das jurisprudências dos Tribunais Superiores.

Posto isso, é imperioso destacar que a Sr.ª ROSILENE não se encontra como devedora no título que confere alicerce à presente execução, bem como que não se vislumbra na espécie qualquer indício de excepcionalidade hábil a autorizar a sua inclusão no polo passivo da demanda, porquanto trata-se de dissolução de contrato de compra e venda de um veículo alienado fiduciariamente.

Ademais, o exequente não demonstrou que o montante objeto do crédito exequendo reverteu em benefício da sociedade conjugal e nem sequer coligiu elementos informativos aptos a comprovarem eventual conluio entre os cônjuges no tocante ao negócio jurídico que resultou na lide em apreço.

Portanto, não há como prosperar o pleito sob exame.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo exequente, nos moldes acima alinhavados.

No mais, posicione-se o feito para consulta de bens imóveis em nome do devedor por meio da ferramenta e-RIDFT.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/03/2024 12:57

Recebidos os autos
31/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/02/2024 16:11

Recebidos os autos
23/02/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
31/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2024 19:08

Recebidos os autos
27/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:23

Recebidos os autos
13/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:57

Recebidos os autos
08/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:08

Recebidos os autos
30/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:03

Recebidos os autos
19/10/2023 16:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702239-47.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OLIVEIRA SOBRINHO EXECUTADO: SIDNEY RODRIGUES DE MORAES DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da nova impugnação sob ID 171762890.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
20/09/2023 18:33

Recebidos os autos
20/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/09/2023 09:22

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:27

Recebidos os autos
06/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/08/2023 17:39

Recebidos os autos
07/08/2023 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE MORAES em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 07:45

Recebidos os autos
05/07/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:49

Juntada de consulta sisbajud
20/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:49

Recebidos os autos
09/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/11/2022 16:15

Recebidos os autos
28/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/07/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:26

Recebidos os autos
14/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 10/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:13

Recebidos os autos
24/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:05

Recebidos os autos
06/04/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 15:21

Recebidos os autos
17/02/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/01/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 16:46

Recebidos os autos
28/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/09/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 18:32

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:23

Recebidos os autos
13/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/09/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 16:05

Recebidos os autos
07/10/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/09/2020 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 19:23

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:04

Publicado Despacho em 04/05/2020.
15/04/2020 16:08

Juntada de Certidão
15/04/2020 16:08

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:42

Expedição de Mandado.
30/03/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 18:59

Recebidos os autos
20/03/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/03/2020 17:21

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 11/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:30

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:46

Recebidos os autos
18/02/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/02/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 09:39

Expedição de Ofício.
18/02/2020 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 09:14

Expedição de Ofício.
16/02/2020 18:17

Recebidos os autos
16/02/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/02/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 18:05

Recebidos os autos
15/08/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/07/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 17:46

Recebidos os autos
09/07/2019 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2019 11:39

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 30/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 14:08

Publicado Despacho em 23/05/2019.
23/05/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/05/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 03:00

Publicado Despacho em 21/05/2019.
21/05/2019 03:00

Publicado Despacho em 21/05/2019.
20/05/2019 17:16

Recebidos os autos
20/05/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/05/2019 07:43

Juntada de Certidão
17/03/2019 22:54

Recebidos os autos
17/03/2019 22:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/03/2019 18:34

Juntada de Certidão
04/01/2019 06:43

Recebidos os autos
04/01/2019 06:43

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2019 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/10/2018 10:58

Recebidos os autos
25/10/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/10/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 05:22

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 28/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 03:35

Publicado Despacho em 21/09/2018.
20/09/2018 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 17:14

Recebidos os autos
04/09/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:48

Juntada de Certidão
15/08/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 22:59

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 01/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
31/07/2018 12:53

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2018 04:43

Publicado Despacho em 25/07/2018.
25/07/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 15:59

Recebidos os autos
23/07/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/07/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2018 18:49

Expedição de Mandado.
02/07/2018 18:49

Expedição de Mandado.
02/07/2018 18:49

Juntada de mandado
12/06/2018 21:24

Recebidos os autos
12/06/2018 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 12:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/05/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 13:59

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 17/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 04:20

Publicado Despacho em 10/05/2018.
10/05/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 15:32

Recebidos os autos
03/05/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/04/2018 12:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 22:47

Recebidos os autos
11/04/2018 22:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/03/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 04:27

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/02/2018 23:59:59.
13/02/2018 18:04

Recebidos os autos
13/02/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/02/2018 02:47

Publicado Despacho em 06/02/2018.
06/02/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 15:23

Recebidos os autos
30/01/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/01/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/12/2017 14:13

Recebidos os autos
27/12/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 16:36

Conclusos para despacho para WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/11/2017 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2017 09:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 15:04

Expedição de Mandado.
07/11/2017 15:04

Juntada de mandado
26/10/2017 09:26

Recebidos os autos
26/10/2017 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 15:17

Conclusos para despacho para WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/10/2017 15:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 07:42

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SOBRINHO em 04/10/2017 23:59:59.
20/09/2017 02:06

Publicado Despacho em 20/09/2017.
19/09/2017 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 22:28

Recebidos os autos
12/09/2017 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 18:37

Conclusos para despacho para WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2017 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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