26/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

10.

Ratifico os atos anteriormente praticados pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 1ª VEF/DF (ID 172306369 e seguintes). 11.

No mais, entendo que o feito dispensa dilação probatória, pois a matéria em discussão é eminentemente de direito (CPC, art. 355, I). 12.

Assim, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença (CPC, art. 12).

Brasília/DF.
22/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/08/2025 14:27

Recebidos os autos
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0751622-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDRE ANDRADE SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte embargante a apresentar réplica à impugnação apresentada pelo Distrito Federal/requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
16/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:34

Recebidos os autos
09/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

8.

Assim, intime-se o Sr.

Advogado da parte embargante para comprovar o efetivo cumprimento do art. 112 do CPC, juntando aos autos o Aviso de Recebimento (AR) assinado pela parte; notificação extrajudicial enviada por cartório de notas; documentos assinados pelo outorgante com a ciência da renúncia; enfim, comprovantes da efetiva comunicação de renúncia, devendo continuar representando o mandante para evitar prejuízo (CPC, art. 112, § 1º). 9.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de incidência do § 2º do art. 104 do CPC. 10.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Brasília/DF.
19/09/2024 13:48

Apensado ao processo #Oculto#
18/09/2024 20:59

Recebidos os autos
18/09/2024 20:59

Outras decisões
11/04/2024 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/02/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE SILVA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:10

Recebidos os autos
13/12/2023 12:10

Declarada incompetência
06/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:39

Recebidos os autos
20/10/2023 12:39

Recebida a emenda à inicial
20/10/2023 12:39

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/10/2023 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0751622-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: ANDRE ANDRADE SILVA REQUERIDO: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA DECISÃO Trata-se de inicial de embargos de terceiro por meio do qual a parte embargante objetiva, até o julgamento, a suspensão da execução fiscal ou, ao menos, a paralisação dos atos constritivos.

Para tanto, em apertada síntese, o embargante alega que a devedora/executada na execução fiscal conexa é a DB Distribuidora Brasília de Auto Peças LTDA.

Porém, o exequente - Distrito Federal - sustenta a ocorrência de fraude à execução quanto ao imóvel situado no STRC/Sul, Conjunto B, Trecho 04, Lote nº 18, de matrícula n. 42.997, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do DF, que teria sido alienado depois da inscrição dos débitos na dívida ativa.

Para o DF, a inscrição do débito ocorrera em 14/12/2009 e venda do imóvel, em fraude à execução, se dera em 04/03/2010.

Diz, o embargante, que adquiriu o imóvel em 15/05/2015 e analisou os documentos relativos ao bem.

Afirma que o proprietário do bem era pessoa jurídica diversa da devedora original, que a certidão do imóvel não continha restrição, que a devedora o vendeu há mais de treze anos, sendo que, em uma década, sucederam-se várias alienações.

Sustenta que adquiriu o imóvel há mais de oito anos, que o tributo cobrado estava parcelado e que a CDA indica "parcelamento cancelado".

Enfatiza que é terceiro proprietário e que quando adquiriu o bem não analisou a situação fiscal da antepenúltima proprietária, mas apenas a da vendedora.

Nada obstante, a petição inicial deve ser emendada, para que o embargante acoste cópia dos seguintes documentos alusivos à execução de processo n. 0057814-70.2011.8.07.0015: (i) cópia da inicial executiva e decisão que a admitiu; (ii) requerimento de constrição do bem ou de alegação de fraude à execução; (iii) decisão que determinou a constrição, se o caso, e/ou que mandou intimar o proprietário para opor, querendo, embargos de terceiro; (iv) cópia da matrícula atualizada do imóvel.

Assim, intime-se o embargante para emendar a petição inicial, nos termos do parágrafo anterior, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: quinze dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/09/2023 17:09

Recebidos os autos
18/09/2023 17:09

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 14:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
12/09/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714447-74.2023.8.07.0001

Fulan e Goncalves Advogados Associados -...

Mucio Mariano Goncalves

Advogado: Laryssa de Paula Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0719332-68.2022.8.07.0001

Felix Ruiz Marques

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0718701-33.2023.8.07.0020

Danillo Silva Fernandes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0723502-83.2022.8.07.0001

Marta de Oliveira Leonardo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Carla Mendes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0701355-97.2021.8.07.0001

Camila Marconi Campana

Dubba Mobile LTDA - EPP

Advogado: Marcos Luiz Aguiar Cunha Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2021 20:56

Exibir Processo