13/03/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 09:43

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:26

Recebidos os autos
23/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713218-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Saliento, pela derradeira oportunidade, aos patronos das partes autora e ré para observarem as decisões de ID nºs. 183868603, 184541908, 185071087 e corrigirem a minuta de acordo de ID nº. 185536234 - Pág. 4, pois os erros persistem e não será realizada a homologação da minuta como apresentada.

Caso os erros não sejam corrigidos, o feito será extinto.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/02/2024 16:56

Recebidos os autos
19/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:56

Outras decisões
15/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713218-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Deixo de homologar o acordo entabulado pelas partes juntado no ID nº 184957700, pois conforme previsto na cláusula 3ª, os termos de acordo é referente aos autos 0713225- 14.2023.8.07.0020, processo que foi reunido para julgamento conjunto.

Ou seja, o termo de acordo deverá informar o número correto do presente processo (0713218-22.2023.8.07.0020).

Noutro giro, verifico que, embora o termo tenha sido firmado pela parte autora (MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES), a conta indicada para pagamento pertence a advogado que não possui poderes para receber e dar quitação.

Logo, a parte autora deverá indicar sua própria chave PIX ou, se optar por indicar conta vinculado ao advogado, deverá apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação.

Assim, esclareço: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2024 11:53

Recebidos os autos
31/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:53

Outras decisões
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713218-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Deixo de homologar o acordo entabulado pelas partes juntado no ID nº 184504885, pois conforme previsto na cláusula 3ª, os termos de acordo é referente aos autos 0713225-14.2023.8.07.0020, processo que foi reunido para julgamento conjunto.

Ademais, o advogado Bernardo Felisberto Corrieri, OAB/DF 52.477, não possui procuração no presente feito.

Ante o exposto, para fins de homologação do acordo entabulado pelas partes cumpram-se o que se segue: a) Intime-se a parte autora MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES para juntar aos autos procuração que outorgue poderes para transigir ao advogado Bernardo Felisberto Corrieri, OAB/DF 52.477 e, caso a conta indicada para fins de pagamento for do advogado da parte credora, poderes para receber e dar quitação; b) deverão as partes exequente MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES e executada GOL LINHAS AEREAS S.A. juntarem aos autos novo termo de acordo, devidamente retificado, constando em cláusula que o termo se refere aos presentes autos.

Ainda, deverá constar como conta bancária para pagamento a conta da parte credora MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES ou de advogado que possui poderes para receber e dar quitação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 13:22

Recebidos os autos
25/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:22

Outras decisões
24/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713218-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intime-se a parte exequente MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES para juntar aos autos procuração que outorgue poderes para transigir ao advogado Bernardo Felisberto Corrieri, OAB/DF 52.477.

Ainda, deverá a parte exequente MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES esclarecer a razão do valor do acordo ser depositado na conta de Paula Alves Peixoto, pois é pessoa estranha à lide.

Ainda, intimem-se as partes exequente MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES e executada GOL LINHAS AEREAS S.A. para juntar aos autos acordo contendo a retificação do número do processo que se refere ao acordo, porquanto consta na cláusula 3ª dos termos de acordo juntado no ID nº 183857733, que o acordo se refere aos fatos descritos no processo nº 0713225-14.2023.8.07.0020, portanto ao processo que foi reunido para julgamento conjunto.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2024 18:07

Recebidos os autos
17/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:07

Outras decisões
17/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:56

Recebidos os autos
07/12/2023 13:56

Outras decisões
06/12/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:36

Recebidos os autos
01/12/2023 19:36

Indeferido o pedido de MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES - CPF: *66.***.*60-97 (REQUERENTE)
01/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:23

Recebidos os autos
28/11/2023 14:23

Outras decisões
23/11/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/11/2023 15:29

Processo Desarquivado
23/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/10/2023 23:59.
14/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:57

Recebidos os autos
10/10/2023 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2023 08:31

Recebidos os autos
29/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713218-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS MERCES RODRIGUES DURAES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Reúnam-se os feitos nº 0713225-14.2023.8.07.0020 e 0713218-22.2023.8.07.0020 para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC, tendo em vista se tratar do mesmo contrato de transporte (voo Guarulhos-Brasília, no dia 05/07/2023) e pela coincidência de fatos, inclusive, possível relação de parentesco entre as partes.

Considerando que no rito dos Juizados especiais deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei n. 9.099/95), intime-se a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. para se manifestar sobre a proposta de acordo formulado na petição de ID 172544996.

Se o caso, junte-se a minuta do acordo.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 16:02

Apensado ao processo #Oculto#
20/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:41

Recebidos os autos
20/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:41

Outras decisões
20/09/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/09/2023 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 02:31

Recebidos os autos
14/09/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:46

Recebidos os autos
12/07/2023 17:46

Outras decisões
12/07/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2023 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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