08/11/2023 20:13

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 20:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023
26/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:44

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 07:18

Recebidos os autos
10/10/2023 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710699-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: CARLOS EDUARDO MIRANDA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/09/2023 20:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 10:15

Recebidos os autos
18/09/2023 10:15

Deferido em parte o pedido de INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-73 (REQUERENTE)
02/07/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2023 22:33

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA LIMA em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 10:23

Recebidos os autos
13/06/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/04/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/04/2023 14:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 00:21

Recebidos os autos
13/04/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:25

Expedição de Termo.
24/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:50

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:01

Recebidos os autos
03/02/2023 19:01

Recebida a emenda à inicial
23/01/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 16:24

Recebidos os autos
11/01/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
23/12/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2022 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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