01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de VIEIRA CRUZ - ADVOGADOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 21:03

Recebidos os autos
01/04/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:17

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VIEIRA CRUZ - ADVOGADOS em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:46

Recebidos os autos
14/10/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020864-22.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIEIRA CRUZ - ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não havendo insurgência das partes quanto ao pagamento de obrigação de pequeno valor, determino a intimação do Distrito Federal para que o faça no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019.

Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:51

Recebidos os autos
19/08/2024 14:51

Deferido o pedido de VIEIRA CRUZ - ADVOGADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
19/08/2024 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:29

Recebidos os autos
17/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 14:04

Recebidos os autos
05/04/2024 14:04

Outras decisões
16/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2023 14:22

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MURAT VASCONCELLOS em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020864-22.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIA MARIA MURAT VASCONCELLOS DECISÃO A parte credora/embargante afirma que a sentença de ID nº 145697531 é omissa na medida em que deixou condenar o Distrito Federal em honorários advocatícios (ID.146855543).

Requer que a omissão seja sanada.

Intimado, o Embargado redarguiu as alegações, argumentando que o cancelamento não teve relação com a objeção apresentada pela Executada/ Embargante, mas sim procedimentos próprios do Exequente, não tendo relação de causalidade (ID.150710902).

Com razão a Embargante.

Na sentença de ID nº 145697531 não houve a condenação da parte Exequente em honorários advocatícios.

O STJ, em sede repetitivo (Resp.1.111.002/SP), já definiu que em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento do débito exequente, constatando-se que o ente público impôs erroneamente a responsabilidade tributária à parte ré e apenas cancelou a CDA após a manifestação da contribuinte, deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

Sendo assim, deverá a parte dispositiva da sentença que extinguiu a presente execução ter a seguinte redação: "Considerando a oposição de exceção de pré-executividade e o princípio da causalidade, condeno o Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das CDAs canceladas, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, § 3º, I, e § 4º, III, do CPC".

Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO, somente no sentido de aditar a sentença em sua parte dispositiva relacionada a condenação do exequente em honorários advocatícios e dar a redação conforme consignada acima.

No mais, prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 145697531.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:52

Recebidos os autos
18/09/2023 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
01/03/2023 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 23:45

Recebidos os autos
12/01/2023 23:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/12/2022 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo
29/11/2022 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 20:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2019 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718720-39.2023.8.07.0020

Rafaella Carolina Goncalves Lima

Rivaildo de Melo Silva

Advogado: Esther Mendes Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0721025-08.2023.8.07.0016

Regina Maria Madeira de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0752938-08.2023.8.07.0016

Marluce Homem Del Rey Neiva Moreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0010647-70.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Andata Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Eduardo Alan Campos Caland Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2019 05:33

Exibir Processo

Processo nº 0746436-87.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Probel SA

Advogado: Pedro Naufal Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 09:57

Exibir Processo