16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716009-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria (ID 249803008).

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2025 13:30:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/09/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual
14/09/2025 13:29

Desentranhado o documento
12/09/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2025 21:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:42

Recebidos os autos
11/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:42

Outras decisões
11/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:28

Recebidos os autos
29/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:37

Recebidos os autos
18/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716009-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação às alegações constates da manifestação de id 212851356, observa-se que não assiste razão ao executado.

Isso porque a determinação da incidência dos reflexos do que restou consignado em sede do julgamento promanado no RE 1.491.414, sem que se aguarde o trânsito em julgado do decisum, advém da própria eficácia vinculante das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir da publicação da ata de julgamento, tal como reconhecido pela jurisprudência firmada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Logo, a inequívoca irresignação externada pela parte para com a conclusão obtida no julgado deve ser manejada pela via processual adequada para tanto.

Quanto ao requerimento de id 214466056, defiro a dilação de prazo de 05 (cinco) dias para o Distrito Federal manifestar-se acerca dos cálculos de id 213225303.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 15:50:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/10/2024 16:12

Recebidos os autos
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Outras decisões
17/10/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716009-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca da petição juntada no ID 212851356.

Sem prejuízo, fica o Distrito Federal intimado a se manifestar acerca dos cálculos juntados no ID 213225304, conforme determinação contida em decisão de ID 211795224.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:55:49.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:13

Recebidos os autos
04/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:13

Outras decisões
04/10/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716009-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente por meio do ID 211665015 pleiteia o cancelamento do precatório referente ao crédito principal expedido em ID 183314948 e posterior expedição de RPV, uma vez que o valor devido não excede 20 (vinte) salários-mínimos.

Pois bem.

Considerando os argumentos expendidos, especialmente quanto a jurisprudência firmada pelo c.

STF de que as decisões por ele promanadas que declaram a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de lei têm efeito a partir da publicação da ata de julgamento e considerando que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de ID 210996733.

Venha pelo exequente a atualização do débito principal, em 05 (cinco) dias, considerando o cálculo de ID 171907760.

Vindo, vista ao executado por igual prazo.

Destaco que os honorários do cumprimento de sentença já foram quitados, conforme comprovante de ID 187156179.

Nada sendo impugnado, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de ID 183314948.

Após, expeça-se a RPV do débito principal e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 12:22:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:57

Recebidos os autos
20/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:57

Outras decisões
20/09/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2024 11:01

Processo Desarquivado
20/09/2024 10:51

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 07:33

Processo Desarquivado
19/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:56

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 19:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716009-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183314948.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:11:24.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
05/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:38

Processo Desarquivado
03/10/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:14

Expedição de Ofício.
29/09/2023 21:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716009-04.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com a planilha de ID nº 171907760.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, diga a parte Exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, e em caso positivo ou ausente a manifestação, remetam-se os autos para expedição das requisições de pagamento.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:15:43.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
15/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:07

Recebidos os autos
14/09/2023 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:25

Recebidos os autos
05/06/2023 12:25

Outras decisões
29/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2023 20:04

Recebidos os autos
24/05/2023 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:14

Recebidos os autos
03/04/2023 14:14

Outras decisões
03/04/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
17/03/2023 14:08

Recebidos os autos
17/03/2023 14:08

Outras decisões
17/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2023 17:16

Recebidos os autos
10/03/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/12/2022 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 20:36

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:21

Recebidos os autos
11/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2022 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/10/2022 15:11

Recebidos os autos
10/10/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/10/2022 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0717280-36.2021.8.07.0001

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Doralice Ramos de Sousa

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2021 16:45

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