09/08/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
02/08/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 17:59

Transitado em Julgado em 07/06/2024
05/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2024 17:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 06/06/2024 23:59.
05/07/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 17:48

Desentranhado o documento
22/05/2024 03:42

Decorrido prazo de GUILHERME PIRES DE MIRANDA ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 00:55

Expedição de Carta.
07/05/2024 03:12

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:26

Recebidos os autos
02/05/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:13

Recebidos os autos
12/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 21/03/2024 23:59.
08/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/12/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:54

Expedição de Mandado.
15/12/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:58

Expedição de Carta.
04/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/11/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/11/2023 11:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/11/2023 15:10

Recebidos os autos
24/11/2023 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:36

Expedição de Carta.
25/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762390-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME PIRES DE MIRANDA ARAUJO EXECUTADO: ANDRE LUIS BARBOSA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 5.419,39, excluindo da planilha apresentada sob ID 171929138, ambos os valores de R$ 541,93, considerando que, nos Juizados Especiais Cíveis, por força do enunciado 97 do FONAJE, os honorários advocatícios somente são incidentes na fase recursal e, ainda, enquanto não transcorrido o prazo para a parte devedora cumprir voluntariamente a obrigação, não incide a multa de 10% disposta no art. 523, § 1° do CPC.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GUILHERME PIRES DE MIRANDA ARAUJO em face de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 144750328), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.419,39, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 18:34

Recebidos os autos
20/09/2023 18:33

Outras decisões
20/09/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
14/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 16:34

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de GUILHERME PIRES DE MIRANDA ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:42

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
31/05/2023 17:49

Recebidos os autos
31/05/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/05/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:28

Recebidos os autos
15/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:45

Recebidos os autos
10/05/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 10:04

Recebidos os autos
21/04/2023 10:04

Decretada a revelia
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:53

Recebidos os autos
31/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARBOSA FILHO em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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