08/09/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:41

Recebidos os autos
03/09/2025 23:41

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO ALVES em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:15

Recebidos os autos
17/07/2025 16:15

Outras decisões
09/07/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL NASCIMENTO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato dos autos que o credor originário, ANTONIO NASCIMENTO ALVES, faleceu em 21/8/2019 (conforme certidão de óbito de ID 158376317), sendo que o valor estava disponibilizado aos consignantes, ao menos, desde 23/2/2021 (ID 141325506).

Dessa forma, verifica-se que, ao tempo do pagamento, a pessoa do credor já não existia no mundo jurídico, motivo pelo qual eventual obrigação deveria ter sido direcionada a seus sucessores legais, herdeiros ou espólio, na forma dos arts. 1.997 do Código Civil e 110 do CPC.

A mera alegação de ausência do credor não é suficiente para legitimar o ajuizamento da ação de consignação em pagamento.

Para sua procedência, impõe-se que o autor demonstre diligências razoáveis e efetivas para localizar o credor ou os sucessores legais.

Diante disso, a fim de evitar eventual nulidade por julgamento prematuro, CONVERTO o julgamento em diligência, e INTIMO o autor para esclarecer e comprovar documentalmente: (i) as diligências efetivamente realizadas com vistas à localização de ANTONIO NASCIMENTO ALVES, ou do inventariante, ou do espólio ou dos herdeiros do credor falecido; (ii) se há inventário em trâmite, e se dele tomou conhecimento.

Prazo de 15 (quinze) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2025 17:14

Recebidos os autos
27/06/2025 17:13

Outras decisões
21/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2025 11:44

Recebidos os autos
17/05/2025 11:44

Outras decisões
14/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2025 19:42

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO ALVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:09

Recebidos os autos
12/03/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RÉU ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO PEREIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL NASCIMENTO ALVES, MARIA JOSE LIMA PEREIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DE JESUS LIMA LUNGUINHO, BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO LIMA, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO LIMA, ROGERIO DO NASCIMENTO LIMA, SAMARA LOIANE FERNANDES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o autor para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se todos os endereços foram diligenciados, ciente de que o requerimento consistente na citação por edital, com alegação da ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, sujeitará a parte requerente ao pagamento de multa de ate 5 (cinco) vezes o salário mínimo, na hipótese de ausência de esgotamento de todos os meios disponíveis para localização do requerido, nos termos do art. 258 do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2025 16:05

Recebidos os autos
26/02/2025 16:05

Outras decisões
21/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:40

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO ALVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 17:43

Recebidos os autos
11/12/2024 17:43

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:11

Recebidos os autos
28/11/2024 18:11

Outras decisões
28/11/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 21:03

Juntada de Certidão
27/10/2024 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 08:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO PEREIRA LIMA, ANTONIO SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE LIMA PEREIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DE JESUS LIMA LUNGUINHO, BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO LIMA, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO LIMA, ROGERIO DO NASCIMENTO LIMA, SAMARA LOIANE FERNANDES LIMA, HIRLAM MENDES FERRAZ SANTOS CERTIDÃO O mandado de HIRLAM MENDES FERRAZ SANTOS retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 27/09/2024 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
27/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/09/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2024 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:42

Recebidos os autos
28/08/2024 17:42

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AUTOR).
22/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos
06/08/2024 16:04

Outras decisões
10/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO PEREIRA LIMA, ANTONIO SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE LIMA PEREIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DE JESUS LIMA LUNGUINHO, BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO LIMA, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO LIMA, ROGERIO DO NASCIMENTO LIMA, SAMARA LOIANE FERNANDES LIMA, HIRLAM MENDES FERRAZ SANTOS CERTIDÃO O mandado do REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO SILVA SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL: HIRLAM MENDES FERRAZ SANTOS retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 02/07/2024 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
02/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/06/2024 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:13

Recebidos os autos
14/06/2024 17:13

Outras decisões
14/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:54

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO ALVES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LIMA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DA CONCEICAO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO LOPES DA ROCHA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Outras decisões
10/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência em face do 1º e do 2º requeridos, ao passo em que DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.
28/04/2024 21:16

Recebidos os autos
28/04/2024 21:16

Extinto o processo por desistência
23/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:29

Recebidos os autos
11/04/2024 10:29

Outras decisões
09/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO AURELIO LOPES DA ROCHA, ANTONIO MARIANO DA CONCEICAO, ANTONIO SILVA SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO PEREIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL NASCIMENTO ALVES, MARIA JOSE LIMA PEREIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DE JESUS LIMA LUNGUINHO, BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO LIMA, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO LIMA, ROGERIO DO NASCIMENTO LIMA, SAMARA LOIANE FERNANDES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de ID 188577276, referente ao Mandado de Citação de ID 186338823, restou cumprido, no qual o ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA LIMA foi devidamente citado na pessoa de seu representante legal, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO LIMA.

Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, ficam as partes autoras intimadas a promoverem a citação dos demais requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2024 17:40:19.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
24/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/03/2024 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/02/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO AURELIO LOPES DA ROCHA, ANTONIO MARIANO DA CONCEICAO, ANTONIO SILVA SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO PEREIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL NASCIMENTO ALVES, MARIA JOSE LIMA PEREIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DE JESUS LIMA LUNGUINHO, BERNARDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA, MARIA DALVA DO NASCIMENTO LIMA, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO LIMA, ROGERIO DO NASCIMENTO LIMA, SAMARA LOIANE FERNANDES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXPEÇA-SE mandado de citação dirigido ao endereço indicado pela parte autora por meio da petição de ID 185709361.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/02/2024 23:15

Recebidos os autos
05/02/2024 23:15

Outras decisões
05/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:26

Recebidos os autos
18/12/2023 20:26

Outras decisões
27/11/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:46

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/10/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/10/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/10/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/10/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:49

Recebidos os autos
09/10/2023 12:49

Outras decisões
04/10/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741490-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO AURELIO LOPES DA ROCHA, ANTONIO MARIANO DA CONCEICAO, ANTONIO PEREIRA LIMA, ANTONIO SILVA SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANTONIO NASCIMENTO ALVES REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL NASCIMENTO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o processo de inventário já foi concluído, o Espólio deverá ser representado em Juízo por todos os herdeiros do falecido.

Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente promova a regularização da representação processual, com a indicação dos herdeiros que deverão integrar a demanda, na qualidade de representantes legais do espólio, bem como para que indique os endereços onde deverão ser realizadas as diligências de citação, sob pena de extinção.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/09/2023 18:05

Recebidos os autos
15/09/2023 18:05

Outras decisões
14/09/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/09/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:18

Recebidos os autos
04/09/2023 11:18

Outras decisões
01/09/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2023 10:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 23:03

Recebidos os autos
21/08/2023 23:03

Outras decisões
21/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:28

Recebidos os autos
28/06/2023 23:28

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO NASCIMENTO ALVES - CPF: *06.***.*12-68 (REQUERIDO ESPÓLIO DE).
20/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO ALVES em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:15

Recebidos os autos
22/05/2023 18:15

Outras decisões
16/05/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:58

Recebidos os autos
27/04/2023 18:58

Outras decisões
13/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 22:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 04:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 07:49

Recebidos os autos
06/02/2023 07:49

Outras decisões
03/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:28

Recebidos os autos
15/12/2022 18:28

Deferido em parte o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AUTOR)
15/12/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:12

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:38

Recebidos os autos
16/11/2022 17:38

Outras decisões
04/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/11/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
04/11/2022 14:11

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701828-85.2023.8.07.0010

Rosimeire Viana dos Santos

Alice Maura Ferreira dos Santos Silva

Advogado: Adryanno do Vale Silva Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0710237-65.2023.8.07.0005

Policia Militar do Distrito Federal

Paulo Jose Martins Fernandes

Advogado: Italo Henrique Seixas de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0730970-92.2022.8.07.0003

Anderson Guimaraes Ramos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Francisco Monteiro Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0725935-60.2022.8.07.0001

Imperio Comercio de Equipamentos de Refr...

M M R dos Santos Comercio e Distribuidor...

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0708440-02.2019.8.07.0003

Louriel Lobato Silva

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Layla Chamat Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 14:08

Exibir Processo