02/08/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:33

Recebidos os autos
01/08/2024 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 16:55

Recebidos os autos
30/07/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:09

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 04:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0739279-74.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, J.

I.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *59.***.*84-36 e R.

M.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *66.***.*61-58, FLAVIO HERMINIO DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *52.***.*00-91, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de arrolamento comum proposto em razão do óbito de Flávio Hermínio de Carvalho.

A fim de dirimir a dúvida suscitada no ID 204679844 e considerando que o montante a ser entregue aos herdeiros menores é de pouca monta, autorizo que os valores a que fazem jus sejam transferidos diretamente para a conta da sua genitora, informada no ID 201992941.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/07/2024 08:57

Recebidos os autos
22/07/2024 08:57

Outras decisões
19/07/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:30

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 17:57

Recebidos os autos
14/06/2024 17:57

Homologado o pedido
10/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/06/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 15:04

Recebidos os autos
06/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:04

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
05/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 14:26

Recebidos os autos
04/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:42

Recebidos os autos
22/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Recebidos os autos
24/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739279-74.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, J.

I.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *59.***.*84-36 e R.

M.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *66.***.*61-58, FLAVIO HERMINIO DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *52.***.*00-91, DESPACHO Trata-se de arrolamento comum proposto em razão do óbito de Flávio Hermínio de Carvalho.

Intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, corrigir as últimas declarações e: a) estabelecer a fração que a e meeira e cada um dos herdeiros terão em relação a cada um dos bens a partilhar; b) juntar aos autos o documento que demonstra que a restituição de imposto de renda do inventariado já foi levantada por ele em vida.

Neste caso, considerando que tal bem não será partilhado entre os herdeiros - posto que já usufruído pelo de cujus - o montante deverá ser decotado do esboço de partilha; c) caso a inventariante pretenda tornar-se proprietária exclusiva do veículo a ser inventariado, deverá indicar o montante que cabe à meeira compensar em favor dos herdeiros.

Neste sentido, anoto que o montante a ser compensado corresponde a 50% do veículo - cabendo, deste percentual, metade para cada um dos herdeiros menores.

Isto porque a viúva detém por direito de meação, metade do automóvel, cabendo a ela compensar a outra metade que lhe será atribuída, e que, por lei era titularizada pelos herdeiros do inventariado.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos a tabela FIPE do veículo que compõe o acervo hereditário.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/03/2024 17:51

Recebidos os autos
22/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739279-74.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, J.

I.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *59.***.*84-36 e R.

M.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *66.***.*61-58, FLAVIO HERMINIO DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *52.***.*00-91 DESPACHO Compulsando as declarações apresentadas no ID 187263138, entendo que deverá a inventariante retificá-las, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a: a) Incluir a informação acerca da (in)existência de testamento deixados pelo falecido; b) Em relação ao imóvel, incluir as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos e número de matrícula; c) Esclarecer se o valor relativo à restituição de IR encontra-se depositado em algum banco ou se está acautelado junto à Receita Federal; d) Consignar no esboço de partilha a necessária compensação aos demais herdeiros para que a viúva meeira fique com a titularidade do veículo arrolado, nos termos da informação presente nas declarações de ID 178779910, bem como da manifestação do Ministério Público de ID 187694195.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/02/2024 15:39

Recebidos os autos
27/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0739279-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 185837185.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 7 de fevereiro de 2024.

FERNANDA DE MELO GONCALVES
07/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMOVEIS ( ONR ) em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:48

Recebidos os autos
13/12/2023 16:48

Deferido o pedido de MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF: *27.***.*04-49 (INVENTARIANTE).
11/12/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/12/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
31/10/2023 16:40

Recebidos os autos
31/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:40

Recebida a emenda à inicial
31/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/10/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:19

Recebidos os autos
20/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/10/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 14:25

Recebidos os autos
18/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/10/2023 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739279-74.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-49, J.

I.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *59.***.*84-36 e R.

M.

B.

D.

C. - CPF/CNPJ: *66.***.*61-58, FLAVIO HERMINIO DE CARVALHO - CPF/CNPJ: *52.***.*00-91, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o certificado no ID-, na hipótese vertente, tenho que a falta de organização dos documentos na forma estabelecida pelo art. 14, do Provimento 12, do TJDFT, não cria embaraço ao processamento.

Determino à parte autora a juntada: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br). (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração conferida pelos herdeiros ao advogado que subscreveu a petição inicial; (b.2) certidão de nascimento dos herdeiros (com averbações, se houver), de emissão recente (posterior ao falecimento do inventariado); (b.3) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
21/09/2023 10:57

Recebidos os autos
21/09/2023 10:57

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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