03/04/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
02/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:47

Recebidos os autos
18/03/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 16:07

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
08/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 16:03

Recebidos os autos
07/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727040-38.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição ID 185685764.

Prazo: 05 dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
06/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727040-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO (exequente) em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A. (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 25/11/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 21.184,29, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 175873154 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para, reduzindo a multa contratual para 10% (dez por cento) do valor pago, CONDENAR a ré à obrigação de restituir ao autor o valor de R$ 13.493,69 (treze mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso, acrescido de juros legais a partir da citação; bem como CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno autor e réu, na proporção de 10% (dez por cento) e 90% (noventa por cento), respectivamente, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, §2º, do CPC e Enunciado nº 326 da Súmula do STJ.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 179856745, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/01/2024 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 19:11

Recebidos os autos
10/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:11

Outras decisões
10/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:53

Recebidos os autos
05/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:41

Recebidos os autos
04/12/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:18

Recebidos os autos
25/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 17:25

Recebidos os autos
09/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727040-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 173296083).

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente.
27/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:57

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727040-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO MAIA LIMP DE AZEVEDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 172293017.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
28/08/2023 15:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:17

Recebidos os autos
28/08/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:21

Expedição de Mandado.
04/07/2023 22:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 10:30

Recebidos os autos
04/07/2023 10:30

Outras decisões
29/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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